03/09/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1014376-56.2023.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Maria Jose Jesus dos Santos Ribeiro - Banco Itau Consignado S.A. -

Vistos.

Consigne-se, prima facie, que segundo disposição da lei adjetiva, é cabível o manejo dos embargos de declaração apenas quando presente obscuridade, contradição ou, então, omissão da sentença, na forma do artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

A sentença combatida não está maculada com qualquer dos três vícios supra apontados, de modo que o manejo dos embargos não se presta a substituir o recurso pertinente à hipótese, notadamente quando o embargante busca, de fato, um novo julgamento adequando o julgado a seus interesses.

Portanto, não há que se falar em irregularidades a serem sanadas.

Ante o exposto, nego provimento aos presentes embargos, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.

Intime-se. - ADV: JEAN RAPHAEL DA SILVA NOBRE (OAB 434055/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
29/08/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:02

Embargos de Declaração Não Acolhidos
28/08/2025 09:57

Conclusos para despacho
26/08/2025 18:29

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
20/08/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 08:19

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 16:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/08/2025 17:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/08/2025 05:52

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 15:58

Julgada Procedente a Ação
24/07/2025 10:55

Conclusos para despacho
24/07/2025 10:54

Expedição de Certidão.
02/07/2025 11:23

Expedição de Certidão.
01/07/2025 13:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2025 20:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2025 03:13

Suspensão do Prazo
25/04/2025 14:56

Juntada de Petição de Alegações finais
17/04/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2025 16:40

Conclusos para despacho
21/03/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 12:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/02/2025 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 10:43

Expedição de Certidão.
24/01/2025 10:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2024 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 04:18

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2024 11:37

Conclusos para despacho
04/10/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 02:22

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 12:24

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2024 15:32

Conclusos para despacho
28/08/2024 01:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 17:16

Expedição de Certidão.
15/08/2024 05:56

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2024 10:21

Conclusos para decisão
19/06/2024 22:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 01:42

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 11:34

Conclusos para despacho
22/04/2024 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 01:43

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2024 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2024 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 11:03

Expedição de Certidão.
09/04/2024 21:01

Conclusos para despacho
20/03/2024 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 16:41

Expedição de Certidão.
04/03/2024 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 01:49

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2024 11:13

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2024 16:38

Expedição de Certidão.
15/02/2024 11:03

Conclusos para despacho
15/11/2023 22:33

Suspensão do Prazo
02/11/2023 01:30

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2023 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2023 14:47

Conclusos para despacho
04/10/2023 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 01:45

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2023 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2023 18:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/09/2023 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 01:42

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP), Jean Raphael da Silva Nobre (OAB 434055/SP) Processo 1014376-56.2023.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Jose Jesus dos Santos Ribeiro - Reqdo: Banco Itau Consignado S.A. - Determino aos litigantes que, em 05 (cinco) dias, se manifestem quanto ao interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação e especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência.

Após, tornem-me os autos conclusos para ulteriores deliberações.

Int.
28/08/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 14:53

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 14:38

Conclusos para despacho
24/08/2023 18:57

Juntada de Petição de Réplica
24/08/2023 01:51

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 17:41

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
18/08/2023 13:30

Conclusos para decisão
12/07/2023 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 01:42

Expedição de Certidão.
26/06/2023 01:41

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2023 16:05

Expedição de Certidão.
22/06/2023 15:01

Expedição de Mandado.
22/06/2023 15:00

Recebida a Petição Inicial
22/06/2023 14:43

Conclusos para decisão
20/06/2023 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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