01/03/2024 05:52

Arquivado Definitivamente
28/02/2024 22:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2024 00:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/02/2024 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2024 15:48

Conclusos para despacho
27/02/2024 11:58

Recebidos os autos
16/10/2023 06:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/10/2023 06:10

Expedição de Certidão.
28/09/2023 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2023 00:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/09/2023 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2023 13:09

Conclusos para despacho
26/09/2023 13:06

Expedição de Certidão.
15/09/2023 23:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2023 13:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/09/2023 12:37

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2023 09:58

Conclusos para despacho
15/09/2023 09:57

Expedição de Certidão.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Juliano Jose Hipoliti (OAB 408190/SP), Suellen Syglyd Rocha Mota Sampaio (OAB 419912/SP), Leonardo dos Santos Batista de Sousa (OAB 218175/RJ) Processo 1003885-15.2023.8.26.0126 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Francyherbert Ibiapina Chaves - Reqdo: BANCO HONDA S/A -

Vistos.

Fls. 216/221: Nos termos do artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, concedo o prazo de dez dias para a comprovação documental do preenchimento dos pressupostos necessários para a concessão da Gratuidade da Justiça, mediante apresentação dos seguintes documentos, em nome da (s) parte (s) que o requer: - cópias dos extratos de movimentações financeiras, relativos aos últimos três meses, de todas as instituições financeiras com as quais mantém vínculo; - cópias das Declarações de Ajuste Anual do Imposto de Renda, relativos aos últimos três exercícios; - cópias dos Holerites ou Demonstrativos de Pagamento de vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios, dentre outros, relativos aos últimos três meses; - relação completa de bens móveis e imóveis registrados em seu nome, bem como de direitos relativos aos mesmos (financiamentos, leasing, alienação fiduciária, direitos possessórios, dentre outros), com certidão positiva/negativa atualizada do Detran, do Oficial de Registro de Imóveis, da Prefeitura Municipal e de órgãos congêneres da Comarca de seu (s) domicílio (s); - outras informações e documentos que entender (em) pertinentes.

A parte assume a responsabilidade civil e criminal por suas declarações e informações.

Tais providências são imprescindíveis para que se possa aquilatar o preenchimento dos requisitos necessários para a concessão do benefício, de modo que seu descumprimento ou cumprimento parcial poderá ensejar o indeferimento do pedido.

Intime-se.
23/08/2023 22:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 23:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 16:39

Conclusos para despacho
22/08/2023 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 12:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 10:50

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 10:03

Conclusos para despacho
22/08/2023 10:03

Expedição de Certidão.
22/08/2023 05:50

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 21:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2023 05:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/08/2023 14:36

Julgado procedente em parte o pedido
02/08/2023 13:19

Conclusos para julgamento
02/08/2023 12:57

Juntada de Petição de Réplica
01/08/2023 22:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 00:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/07/2023 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 18:52

Juntada de Petição de contestação
14/07/2023 04:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/07/2023 22:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2023 10:05

Expedição de Carta.
05/07/2023 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/07/2023 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2023 15:31

Conclusos para despacho
04/07/2023 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 21:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2023 00:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/06/2023 15:19

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 15:14

Conclusos para despacho
27/06/2023 12:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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