TJSP - 4001839-67.2025.8.26.0405

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

CAPACHERIA TAPETES CRIATIVOS E DIVERTIDOS LTDA

CNPJ: 36.978.494/0001-20

Advogados

JONATHAN HENRIQUE FANHANI CALSAVARA

OAB: 464856/SP

Polo Passivo

Partes

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA

CNPJ: 10.573.521/0001-91

EBAZAR.COM.BR LTDA - ME

CNPJ: 03.007.331/0001-41

Advogados

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB: 270757/SP

CPF *78.***.*19-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 02:46

    Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33

  • 04/09/2025 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001839-67.2025.8.26.0405/SPAUTOR: CAPACHERIA TAPETES CRIATIVOS E DIVERTIDOS LTDAADVOGADO(A): JONATHAN HENRIQUE FANHANI CALSAVARA (OAB SP464856)RÉU: EBAZAR.COM.BR.

    LTDAADVOGADO(A): JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB SP270757)RÉU: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDAADVOGADO(A): JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB SP270757)SENTENÇADiante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial e o faço com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

    Não há condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual.

    O prazo para recorrer desta sentença é de 10 dias úteis a contar da intimação, obrigatoriamente através de advogado.

    No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

    Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária Guia DARE-SP de ingresso, no importe de 1,5 % (ou 2%, no caso de título executivo extrajudicial) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; b) à taxa judiciária Guia DARE-SP referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

    Em caso de ter sido realizada audiência conciliatória na qual foram fixados honorários ao conciliador, a parte recorrente deve pagar o valor descrito no Termo de Audiência, com fundamento legal nos artigos 55 da Lei nº 9.099/95, 13 da Lei 13.140 e 169, § 1ª do Código de Processo Civil, regulamentados pelas Resoluções números 809/2019 do TJSP e 125/2010 do CNJ, valor este que também é considerado como despesa processual.

    O recolhimento dos honorários do Sr.(a) Conciliador(a) deverá ser realizado através de depósito judicial vinculado a este processo (utilizar o portal de custas do site do TJ/SP fazendo constar no campo de observação: ref.

    Honorários de Conciliador).

    O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

    O valor do preparo e dos honorários do conciliador devem ser recolhidos no prazo de até 48 horas após a interposição do recurso, independentemente de intimação.

    Não existe possibilidade de complementação, caso haja recolhimento de valor inferior ao devido, conforme restou pacificado pelo egrégio Superior Tribunal de Justiça (AgRg na Rel 4.885/PE).

    Para início da fase de cumprimento de sentença, o peticionamento deverá observar os termos do Comunicado CG nº 1789/2017.

    Para fins de execução da presente sentença, deverá o exequente apresentar em cartório cálculo atualizado do débito, o que poderá ser realizado através do sítio eletrônico do E.

    Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no link http://www.tjsp.jus.br/PrimeiraInstancia/CalculosJudiciais/Comunicado?codigoComunicado =339&pagina=1".

    PIC

  • 03/09/2025 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/09/2025 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/09/2025 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/09/2025 16:50

    Julgado improcedente o pedido

  • 03/09/2025 15:32

    Conclusos para julgamento

  • 02/09/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24

  • 28/08/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 18/08/2025 02:34

    Publicado no DJ Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24

  • 15/08/2025 02:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24

  • 14/08/2025 12:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/08/2025 12:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/08/2025 12:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/08/2025 12:53

    Decisão interlocutória

  • 13/08/2025 13:07

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2025 18:16

    Juntada de Petição

  • 06/08/2025 02:33

    Publicado no DJ Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 15

  • 06/08/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7

  • 05/08/2025 02:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 15

  • 04/08/2025 13:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2025 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2025 09:45

    Juntada de Petição

  • 31/07/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 08/07/2025 02:31

    Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 5

  • 07/07/2025 06:40

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 - Ciência no Domicílio Eletrônico

  • 07/07/2025 06:21

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 - Ciência no Domicílio Eletrônico

  • 07/07/2025 02:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 5

  • 04/07/2025 13:38

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 04/07/2025 13:38

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 04/07/2025 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2025 13:38

    Não Concedida a tutela provisória

  • 04/07/2025 13:23

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2025 12:16

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 04/07/2025 12:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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