29/08/2023 09:26

Arquivado Definitivamente
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Sonia Maria Simon Ushiwata (OAB 214888/SP) Processo 1005783-09.2022.8.26.0220 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Mari Stela Dias -

Vistos.

Diante do trânsito em julgado do acórdão, manifeste-se a autora, no prazo de 10 dias, dando início ao cumprimento de sentença.

Em se tratando de obrigação de fazer e pagar, como os ritos são diferentes, deverá a autora providenciar dois incidentes de cumprimento de sentença, apresentando, na obrigação de pagar, planilha atualizada do débito que pretende executar.

Sem prejuízo, remetam-se os autos ao arquivo com as anotações de praxe.

Int.
25/08/2023 22:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 05:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2023 10:50

Conclusos para decisão
16/08/2023 15:28

Recebidos os autos
16/05/2023 16:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/05/2023 01:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/05/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/05/2023 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2023 07:18

Expedição de Certidão.
03/05/2023 09:54

Conclusos para decisão
02/05/2023 23:12

Juntada de Petição de Contra-razões
28/04/2023 21:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/04/2023 12:25

Expedição de Certidão.
28/04/2023 12:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/04/2023 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2023 13:22

Conclusos para decisão
14/04/2023 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 09:13

Expedição de Certidão.
30/03/2023 22:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/03/2023 10:08

Expedição de Certidão.
30/03/2023 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/03/2023 16:52

Julgado procedente o pedido
22/03/2023 10:12

Conclusos para julgamento
21/03/2023 21:22

Juntada de Petição de Réplica
11/03/2023 07:24

Expedição de Certidão.
01/03/2023 23:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/03/2023 05:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/02/2023 15:17

Expedição de Certidão.
28/02/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 17:28

Juntada de Petição de contestação
16/12/2022 07:10

Expedição de Certidão.
05/12/2022 16:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2022 14:09

Expedição de Certidão.
05/12/2022 13:01

Expedição de Mandado.
02/12/2022 12:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/12/2022 11:56

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2022 09:44

Conclusos para despacho
01/12/2022 19:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2022

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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