01/05/2025 00:40

Suspensão do Prazo
28/04/2025 17:06

Petição Juntada
07/04/2025 22:41

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:28

Remetido ao DJE
04/04/2025 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2025 09:56

Conclusos para despacho
23/08/2024 05:30

Petição Juntada
07/08/2024 01:28

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 05:44

Remetido ao DJE
05/08/2024 14:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2024 17:26

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
26/04/2024 02:04

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 00:10

Remetido ao DJE
24/04/2024 15:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2024 15:03

Certidão de Cartório Expedida
30/12/2023 05:00

AR Positivo Juntado
18/12/2023 04:03

Certidão Juntada
15/12/2023 11:32

Carta de Intimação Expedida
28/11/2023 13:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/09/2023 05:45

Petição Juntada
30/08/2023 02:06

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: João Bosco da Nóbrega Cunha (OAB 222760/SP), João Filipe Franco de Freitas (OAB 229269/SP) Processo 1034800-47.2018.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Comércio de Carnes Nobres 5m Ltda. - 1 Tratando-se a executada de microempresa, sua personalidade se confunde com a de seu titular, não havendo necessidade de ser aplicada a Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica para que a constrição recaia sobre os bens do proprietário.

Nesse sentido: "MICROEMPRESA INDIVIDUAL Pedido de desconsideração da personalidade jurídica, nos termos do artigo 50 do Código Civil Inadequação e desnecessidade Empresa que se confunde com a pessoa natural de seu titular, que responde ilimitadamente por suas dívidas Inexistência em nosso direito de sociedade de um só sócio Equiparação do empresário individual com as pessoas jurídicas apenas para fins fiscais, permitindo o registro no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas (CNPJ) Possibilidade de penhora de todos os bens particulares do empresário independentemente da desconsideração pretendida Recurso não conhecido (TJSP, Agravo de Instrumento nº 7268805600, Rel.

Dês.

Ulisses do Valle Ramos, 13ª Câmara de Direito Privado, D.J. 02/07/08).

Posto isso, defiro a realização de penhora on line pelo sistema SISBAJUD, mediante bloqueio de numerário da empresa (pessoa jurídica) e do empresário individual (pessoa física) eventualmente existente em qualquer instituição financeira, segundo últimos cálculos apresentados pelo credor (R$ 4.795,90).

Providencie a serventia o necessário. 3.

Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, providencie a serventia o imediato desbloqueio de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado, na pessoa do advogado constituído nos autos.

Na falta deste, intime-se o devedor por carta AR ou mandado, devendo o exequente recolher as despesas necessárias, caso não seja beneficiário da justiça gratuita.

Não havendo impugnação à penhora acima, o que será certificado pela serventia, defiro desde já a expedição de mandado de levantamento do valor bloqueado a favor da parte exequente.

Na inexistência de qualquer valor bloqueado ou havendo bloqueio de valor ínfimo, providencie-se o desbloqueio deste, cabendo ao credor requerer o que de direito em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias.

Na inércia, aguarde-se provocação em arquivo.

A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei..
29/08/2023 00:24

Remetido ao DJE
29/08/2023 00:24

Remetido ao DJE
28/08/2023 13:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2023 13:13

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
28/08/2023 13:13

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
28/08/2023 13:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/08/2023 16:25

Bloqueio/penhora on line
26/06/2023 15:01

Conclusos para decisão
29/04/2023 07:08

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
05/04/2023 01:59

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2023 05:45

Remetido ao DJE
03/04/2023 14:38

Penhora Deferida
13/12/2022 10:10

Conclusos para despacho
23/11/2022 06:07

Petição Juntada
01/11/2022 02:03

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2022 00:11

Remetido ao DJE
27/10/2022 14:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/06/2022 10:03

Documento Juntado
14/06/2022 19:01

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
23/05/2022 02:07

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2022 12:01

Remetido ao DJE
20/05/2022 11:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2022 11:19

Certidão de Cartório Expedida
28/08/2021 13:00

AR Positivo Juntado
17/08/2021 12:09

Carta de Intimação Expedida
11/08/2021 13:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2021 10:33

Petição Juntada
12/07/2021 08:33

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2021 16:19

Remetido ao DJE
07/07/2021 09:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/07/2021 09:31

Documento Juntado
07/07/2021 09:31

Documento Juntado
07/05/2021 11:35

Segundo Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
29/04/2021 09:13

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2021 18:50

Remetido ao DJE
16/04/2021 14:16

Bloqueio/penhora on line
15/04/2021 11:29

Conclusos para decisão
03/04/2021 04:06

Suspensão do Prazo
16/03/2021 12:44

Pedido de Nova Penhora Juntado
23/02/2021 08:21

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2021 09:49

Remetido ao DJE
12/02/2021 15:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/08/2020 12:39

Petição Juntada
06/08/2020 08:12

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2020 19:07

Remetido ao DJE
04/08/2020 11:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/08/2020 11:23

Ofício Juntado
28/07/2020 00:01

Petição Juntada
24/07/2020 08:29

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2020 13:48

Remetido ao DJE
22/07/2020 13:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/07/2020 13:41

Ofício Juntado
09/06/2020 13:18

Petição Juntada
04/06/2020 08:32

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2020 08:55

Remetido ao DJE
02/06/2020 16:39

Decisão
12/05/2020 16:04

Conclusos para despacho
06/04/2020 17:58

Petição Juntada
06/04/2020 14:56

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2020 15:15

Remetido ao DJE
02/04/2020 13:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/04/2020 13:47

Documento Juntado
23/03/2020 02:41

Suspensão do Prazo
13/03/2020 11:09

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2020 17:40

Remetido ao DJE
11/03/2020 16:06

Decisão Determinação
29/11/2019 14:06

Conclusos para despacho
21/10/2019 17:37

Petição Juntada
04/10/2019 12:00

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2019 13:14

Remetido ao DJE
03/10/2019 11:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2019 16:21

Petição Juntada
03/09/2019 11:46

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2019 17:25

Remetido ao DJE
29/08/2019 17:14

Documento Juntado
29/08/2019 17:14

Documento Juntado
29/08/2019 17:14

Documento Juntado
21/08/2019 17:06

Bloqueio/penhora on line
28/06/2019 18:58

Conclusos para despacho
10/06/2019 19:50

Petição Juntada
10/06/2019 11:15

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2019 17:09

Remetido ao DJE
06/06/2019 14:10

Documento Juntado
06/06/2019 14:10

Documento Juntado
04/06/2019 10:01

Bloqueio/penhora on line
05/04/2019 15:57

Conclusos para despacho
18/03/2019 14:48

Petição Juntada
12/03/2019 11:09

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2019 16:06

Remetido ao DJE
08/03/2019 15:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/03/2019 15:08

Documento Juntado
08/03/2019 15:08

Documento Juntado
15/02/2019 15:27

Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
31/01/2019 11:10

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2019 15:44

Remetido ao DJE
28/01/2019 12:19

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
27/10/2018 04:01

AR Positivo Juntado
19/10/2018 11:16

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2018 14:50

Remetido ao DJE
17/10/2018 14:50

Carta Expedida
17/10/2018 14:49

Recebida a Petição Inicial
16/10/2018 17:37

Conclusos para decisão
09/10/2018 10:13

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2018

Ultima Atualização
05/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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