19/09/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 15:44

Expedição de Certidão.
12/09/2025 15:43

Embargos de Declaração Não Acolhidos
11/09/2025 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/09/2025 14:54

Conclusos para decisão
10/09/2025 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/09/2025 14:48

Conclusos para despacho
03/09/2025 17:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2025 10:50

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 04:06

Juntada de Certidão
28/08/2025 04:06

Juntada de Certidão
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1502095-04.2025.8.26.0405 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Luiz Antonio Deggerone - - Miraene Brandao Deggerone -

Vistos.

Ante a quitação do débito, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil.

Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras se houver, liberando-se desde logo os depositários.

Caso requerido, defiro o desbloqueio de valores constritos via SISBAJUD e interrupção da "teimosinha".

Caso haja depósito nos autos, defiro a expedição de MLE em favor da parte interessada, a qual deverá apresentar formulário MLE, conforme Comunicado CG 12/2024.

Custas pela parte executada.

Intime-se o(a) executado(a), na pessoa de seu advogado, para pagar a taxa judiciária (Lei 11608/2003 e Comunicado nº 951/2023), no prazo de cinco (5) dias, sob pena de inscrição na divida ativa, bem como observando as respectivas guias de arrecadação (TAXA JUDICIÁRIA DARE - pelo CÓDIGO: 230-6).

Decorrido o prazo sem manifestação ou não estando a parte executada representada por advogado, intime-se a parte executada por carta, com prazo de 60 dias.

Caso não ocorra o pagamento, certifique-se e expeça-se certidão de inscrição de dívida ativa Servirá a presente como certidão de trânsito em julgado, após o decurso de prazo de 30 dias da intimação.

Caso haja renúncia do prazo recursal pela Fazenda Pública, fica dispensado o decurso do prazo acima indicado.

Após o recolhimento da taxa judiciária pela parte executada, arquivem-se os autos de forma definitiva (movimentação 61615, arquivar).

Publique-se e Intimem-se. - ADV: ÉRICA PINHEIRO DE SOUZA (OAB 187397/SP), ÉRICA PINHEIRO DE SOUZA (OAB 187397/SP)
27/08/2025 10:43

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 10:41

Expedição de Carta.
27/08/2025 10:41

Expedição de Carta.
27/08/2025 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 09:38

Expedição de Certidão.
27/08/2025 09:37

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
26/08/2025 16:45

Conclusos para julgamento
15/08/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 06:06

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 10:03

Expedição de Certidão.
08/08/2025 10:02

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
08/08/2025 09:58

Conclusos para decisão
07/08/2025 12:00

Conclusos para despacho
01/07/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 06:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/05/2025 06:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2025 08:36

Juntada de Certidão
24/04/2025 08:35

Juntada de Certidão
23/04/2025 17:05

Expedição de Certidão.
23/04/2025 17:05

Expedição de Carta.
23/04/2025 17:05

Expedição de Carta.
23/04/2025 17:05

Recebida a Petição Inicial
16/04/2025 18:42

Conclusos para decisão
09/01/2025 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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