TJSP - 0002556-25.2013.8.26.0614

1ª instância - Vara Unica de Tambau

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALZIMAR NOGUEIRA VILLELA

Advogados

LUIZ CARLOS ACETI JUNIOR

OAB: 120058/SP

CPF *54.***.*70-50

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 21:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2025 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2025 16:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/09/2025 16:21

    Juntada de Ofício

  • 01/09/2025 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0002556-25.2013.8.26.0614 (061.42.0130.002556) - Ação Civil Pública - Meio Ambiente - Alzimar Nogueira Villela -

    Vistos.

    Fls. 1503: providencie-se.

    Int. - ADV: LUIZ CARLOS ACETI JUNIOR (OAB 120058/SP)

  • 29/08/2025 17:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2025 11:23

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2025 05:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2025 08:10

    Suspensão do Prazo

  • 17/02/2025 22:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2025 00:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2025 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2025 15:59

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2025 18:36

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2025 18:34

    Juntada de Ofício

  • 27/11/2024 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2024 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2024 23:58

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2024 22:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2024 06:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2024 15:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/11/2024 15:47

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2024 00:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2024 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2024 14:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/11/2024 19:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2024 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2024 13:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/11/2024 12:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2024 23:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2024 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2024 06:18

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2024 06:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2024 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2024 16:54

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2024 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2024 00:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2024 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/06/2024 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2024 10:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2024 15:39

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2024 18:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2024 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2024 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2024 14:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/06/2024 14:02

    Juntada de Ofício

  • 28/05/2024 04:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2024 05:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2024 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2024 15:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/05/2024 14:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/05/2024 18:59

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 19/03/2024 09:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 06/03/2024 22:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2024 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2024 09:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/02/2024 00:00

    Juntada de Ofício

  • 28/09/2023 02:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2023 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2023 11:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2023 13:55

    Juntada de Petição de parecer

  • 11/09/2023 13:52

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/09/2023 11:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 05/09/2023 10:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/08/2023 14:02

    Juntada de Ofício

  • 27/10/2022 13:40

    Autos no Prazo

  • 27/10/2022 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2022 09:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2022 09:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2022 16:43

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/10/2022 16:37

    Juntada de Ofício

  • 06/07/2022 16:28

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 05/07/2022 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2022 16:21

    Autos no Prazo

  • 21/01/2022 13:48

    Autos no Prazo

  • 13/01/2022 15:34

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/12/2021 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2021 09:38

    Expedição de Ofício.

  • 27/08/2021 13:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2021 14:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/07/2021 13:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2021 13:34

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/06/2021 07:56

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2021 07:56

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2021 15:54

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 31/03/2021 16:46

    Expedição de Ofício.

  • 26/02/2021 17:03

    Juntada de Ofício

  • 26/02/2021 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2021 16:40

    Autos no Prazo

  • 26/01/2021 13:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/01/2021 14:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/01/2021 14:54

    Juntada de Ofício

  • 08/01/2021 14:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2020 14:22

    Expedição de Ofício.

  • 14/12/2020 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2020 16:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2020 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2019 17:11

    Autos no Prazo

  • 28/11/2019 09:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2019 15:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/11/2019 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2019 15:18

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 29/10/2019 18:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao 1º Grau) para destino

  • 10/08/2017 14:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

  • 10/07/2017 14:04

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/06/2017 09:20

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 09/06/2017 09:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/06/2017 14:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/05/2017 09:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2017 14:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2017 09:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2017 14:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/05/2017 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2017 13:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2017 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2017 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2017 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2017 09:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2017 14:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2017 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2017 11:52

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 28/03/2017 11:39

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 06/12/2016 08:55

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2016 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2016 14:46

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/11/2016 09:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2016 13:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2016 09:17

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 26/10/2016 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2016 11:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2016 11:10

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 13/10/2016 08:33

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2016 14:49

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 11/10/2016 14:46

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 02/09/2016 08:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2016 14:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2016 15:26

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 09/08/2016 11:36

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 27/07/2016 08:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2016 14:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2016 08:56

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2016 12:33

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/07/2016 12:33

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/07/2016 09:10

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 06/07/2016 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2016 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2016 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2016 11:10

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 01/07/2016 08:49

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2016 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2016 10:34

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 17/06/2016 08:45

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2016 14:25

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/05/2016 09:06

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 25/05/2016 11:41

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 25/05/2016 08:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2016 14:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2016 09:44

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2016 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2016 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2016 12:01

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 10/05/2016 09:44

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2016 13:50

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/05/2016 08:51

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 03/05/2016 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2016 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2016 09:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2016 10:11

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 31/03/2016 11:58

    Expedição de Carta.

  • 31/03/2016 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2016 09:19

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/03/2016 08:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/03/2016 08:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2016 14:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/03/2016 14:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/02/2016 13:01

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/02/2016 09:57

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 23/02/2016 11:40

    Expedição de Carta.

  • 22/02/2016 11:13

    Juntada de Ofício

  • 04/02/2016 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2016 09:28

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 03/02/2016 09:37

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2016 09:20

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/01/2016 09:18

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 26/01/2016 08:58

    Expedição de Ofício.

  • 25/01/2016 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2016 14:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2015 10:17

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/12/2015 08:58

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 11/12/2015 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2015 08:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/10/2015 14:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/09/2015 16:38

    Decisão

  • 09/09/2015 18:42

    Expedição de Ofício.

  • 04/09/2015 11:47

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 03/09/2015 09:56

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2015 09:13

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/08/2015 09:18

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 11/08/2015 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2015 09:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2015 14:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2015 09:23

    Decisão

  • 13/07/2015 13:17

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 15/06/2015 09:32

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2015 13:04

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/05/2015 09:20

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 30/04/2015 12:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2015 09:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2015 14:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2015 18:56

    Decisão

  • 25/03/2015 12:04

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 23/03/2015 09:54

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2015 10:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2015 14:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/03/2015 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2015 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2015 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2015 11:36

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 03/02/2015 09:34

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2015 15:46

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/01/2015 09:16

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 21/01/2015 11:43

    Juntada de Ofício

  • 21/01/2015 11:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2015 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2015 11:17

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 03/11/2014 15:45

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2014 18:17

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 30/10/2014 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2014 10:01

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2014 09:58

    Juntada de Ofício

  • 15/10/2014 10:42

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/10/2014 09:13

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 13/10/2014 14:59

    Juntada de Ofício

  • 13/10/2014 14:56

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/10/2014 14:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2014 08:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2014 14:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2014 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2014 09:07

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/09/2014 09:12

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 28/08/2014 15:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/08/2014 10:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2014 10:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2014 11:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2014 11:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2014 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2014 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2014 11:34

    Expedição de Ofício.

  • 25/07/2014 11:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2014 11:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2014 11:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2014 11:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2014 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2014 09:40

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/06/2014 08:38

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 09/06/2014 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2014 09:08

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/05/2014 09:37

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 27/05/2014 09:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2014 14:09

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 19/05/2014 09:59

    Conclusos para julgamento

  • 16/05/2014 10:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2014 10:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2014 14:10

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 11/03/2014 11:20

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2014 10:44

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 07/03/2014 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2014 10:26

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2014 11:01

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/01/2014 10:22

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 07/01/2014 11:04

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/01/2014 11:04

    Juntada de Mandado

  • 07/01/2014 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2014 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2013 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 28/11/2013 00:00

    Decisão

  • 14/11/2013 10:11

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 11/11/2013 18:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 11/11/2013 17:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2013

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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