TJSP - 0003262-17.2022.8.26.0509

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VICTOR HENRIQUE MESSIAS SILVA

Advogados

THIAGO CESAR DOS SANTOS

OAB: 373370/SP

CPF *68.***.*16-79

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 18:02

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/09/2025 18:02

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/09/2025 18:02

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/09/2025 18:02

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/09/2025 16:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/09/2025 16:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/09/2025 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2025 17:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 01/09/2025 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 04:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0003262-17.2022.8.26.0509 - Execução da Pena - Semi-aberto - VICTOR HENRIQUE MESSIAS SILVA - Considerando que VICTOR HENRIQUE MESSIAS SILVA se encontra cumprindo pena em unidade prisional sob jurisdição do DEECRIM da 1ª RAJ de SÃO PAULO-SP, proceda-se à redistribuição dos presentes autos àquele Departamento, nos termos do artigo 530 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça. - ADV: THIAGO CESAR DOS SANTOS (OAB 373370/SP)

  • 28/08/2025 18:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 17:23

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 28/08/2025 15:18

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2025 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2025 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 23:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2025 22:30

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 22:30

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 22:30

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 22:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/08/2025 22:31

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2025 12:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2025 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2025 13:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2025 13:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/08/2025 17:47

    Juntada de Petição de parecer

  • 08/08/2025 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2025 09:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/08/2025 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2025 13:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2025 12:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2025 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 14:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2025 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 12:21

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 14/05/2025 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2025 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 11:03

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 13/05/2025 18:56

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2025 16:55

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2025 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 03:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2025 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2025 08:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2025 22:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2025 09:54

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2025 09:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2025 04:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2025 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2025 15:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/02/2025 09:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2025 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 16:55

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 29/01/2025 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2025 06:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2025 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/01/2025 22:03

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2025 22:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2025 14:39

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2025 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2025 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2025 13:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/01/2025 23:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2024 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2024 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2024 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 15:52

    Homologado o Cálculo

  • 31/10/2024 13:19

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2024 04:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/10/2024 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2024 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/10/2024 13:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/10/2024 17:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2024 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 13:51

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2024 10:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2024 12:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2024 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2024 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 15:39

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 03/10/2024 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2024 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2024 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2024 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 12:51

    Concedida Progressão de regime

  • 01/10/2024 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2024 17:30

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 01/10/2024 17:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2024 10:46

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2024 22:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2024 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2024 04:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2024 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 14:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/09/2024 14:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2024 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2024 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 12:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2024 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2024 16:38

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2024 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/09/2024 09:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/09/2024 07:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2024 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2024 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2024 11:16

    Apensado ao processo

  • 19/09/2024 11:16

    Apensado ao processo

  • 11/09/2024 13:51

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2024 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2024 06:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2024 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2024 12:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2024 02:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2024 18:29

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2024 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2024 08:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2024 08:03

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2024 08:03

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2024 08:03

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2024 08:03

    Homologado o Cálculo

  • 16/08/2024 14:32

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2024 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2024 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2024 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2024 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2024 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2024 04:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2024 09:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2024 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2024 10:32

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2024 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2024 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 13:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/05/2024 15:11

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/05/2024 15:11

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/05/2024 15:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/05/2024 15:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/05/2024 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/05/2024 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/05/2024 11:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 09/04/2024 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2024 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2024 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2024 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2024 14:14

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 12/03/2024 10:28

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2024 10:26

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2024 12:33

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2024 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2024 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 14:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/02/2024 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2024 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2024 09:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2024 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 16:32

    Unificação e Soma de Penas

  • 01/02/2024 16:08

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2024 15:07

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2024 03:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2024 18:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2024 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2024 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2024 10:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/01/2024 12:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2024 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2024 17:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/01/2024 17:05

    Apensado ao processo

  • 29/01/2024 17:05

    Apensado ao processo

  • 29/01/2024 17:05

    Apensado ao processo

  • 10/01/2024 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2023 18:44

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/12/2023 18:44

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/12/2023 18:44

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/12/2023 18:44

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/12/2023 12:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/12/2023 12:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/12/2023 14:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 01/12/2023 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 06:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2023 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2023 10:10

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 21/11/2023 12:20

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2023 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2023 03:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2023 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2023 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/11/2023 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2023 15:00

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2023 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2023 11:45

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/11/2023 11:45

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/11/2023 11:45

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/11/2023 11:45

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/11/2023 12:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/11/2023 12:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/11/2023 11:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 08/11/2023 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 18:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2023 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 16:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/10/2023 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2023 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/10/2023 13:40

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 19/10/2023 16:40

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2023 16:38

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2023 16:38

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2023 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2023 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/10/2023 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 13:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/10/2023 10:08

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2023 16:55

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2023 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2023 12:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 16:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/09/2023 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 21:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2023 15:04

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2023 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2023 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 13:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/05/2023 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2023 08:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2022 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2022 19:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2022 01:41

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2022 03:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2022 05:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2022 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2022 17:45

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 22/08/2022 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2022 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2022 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2022 14:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2022 09:21

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2022 09:12

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2022 12:25

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2022 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2022 01:27

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2022 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2022 16:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/08/2022 16:55

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2022 02:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2022 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2022 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2022 18:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/08/2022 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2022 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2022 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2022 12:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/07/2022 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2022 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2022 09:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/07/2022 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2022 09:31

    Expedição de Ofício.

  • 01/07/2022 15:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/07/2022 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2022 15:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/07/2022 15:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2022 14:16

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2022 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2022 12:01

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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