TJSP - 1005143-57.2017.8.26.0292
1ª instância - 03 Civel de Jacarei
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 05:50
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1005143-57.2017.8.26.0292 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Antonio Carlos de Oliveira - Banco do Brasil -
Vistos. 1- Trata-se de processo em que ocorreu a satisfação da execução, razão pela qual, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo de execução. 2- Em se tratando de execução extrajudicial ou cumprimento de sentença distribuído antes de 03/01/2024: 2.1.
Determino que o(a)(s) executado(a)(s) recolha(m) a taxa judiciária devida em razão da satisfação da execução (art. 4º, inciso III, da Lei Estadual nº 11.608/03 - (1% do valor do crédito satisfeito, artigo 4º, da Lei 11.608/2003, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, e despesas processuais. 2.2.
O recolhimento da taxa judiciária deverá ser realizado na Guia DARE-SP, Código 230-6 e as demais despesas, em guias próprias a serem indicadas pela serventia. 2.3.
Sem o recolhimento em dez dias, notifique-se pessoalmente (correio), presumindo-se válida a intimação dirigida ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. 2.4.
Não tendo atendimento no prazo de 60 dias da expedição da notificação, extraia-se certidão para fins de inscrição da dívida, encaminhando-a à Procuradoria Fiscal, quando se tratar de devedor domiciliado na Capital ou à Procuradoria Regional respectiva, quando o devedor for domiciliado em outra Comarca (Artigo 1.098 das NSCGJ). 3- Em se tratando de execução extrajudicial ou cumprimento de sentença distribuído após 03/01/2024: 3.1.
Fica o executado dispensado do recolhimento de nova taxa, tendo em vista o adiantamento realizado pelo credor, na distribuição da ação. 4- Proceda-se o arquivamento definitivo do processo de conhecimento.
Oportunamente, arquivem-se os autos.
PRIC. - ADV: FABRICIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), ARTUR WATSON SILVEIRA (OAB 88124/SP), PAULO ROBERTO BRUNETTI (OAB 152921/SP) -
28/08/2025 18:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 16:33
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
28/08/2025 13:26
Conclusos para despacho
-
28/08/2025 13:11
Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/08/2025.
-
06/08/2025 10:50
Certidão de Publicação Expedida
-
30/07/2025 04:57
Suspensão do Prazo
-
04/06/2025 21:25
Certidão de Publicação Expedida
-
03/06/2025 16:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/06/2025 13:42
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2025 11:07
Conclusos para despacho
-
31/05/2025 06:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2025 02:42
Suspensão do Prazo
-
02/04/2025 00:46
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2025 00:20
Certidão de Publicação Expedida
-
01/04/2025 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/04/2025 12:15
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/04/2025 00:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/03/2025 17:22
Decisão Interlocutória de Mérito
-
28/03/2025 14:49
Conclusos para despacho
-
27/03/2025 02:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2025 22:31
Certidão de Publicação Expedida
-
12/03/2025 05:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/03/2025 15:17
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/03/2025 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2025 21:45
Certidão de Publicação Expedida
-
03/03/2025 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/02/2025 15:59
Homologado o Cálculo
-
28/02/2025 15:12
Conclusos para despacho
-
28/02/2025 14:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2025 11:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2025 23:35
Certidão de Publicação Expedida
-
19/02/2025 00:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/02/2025 16:24
Proferido despacho de mero expediente
-
18/02/2025 16:05
Conclusos para despacho
-
18/02/2025 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2025 11:16
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2025 22:58
Certidão de Publicação Expedida
-
27/01/2025 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/01/2025 15:11
Decisão Interlocutória de Mérito
-
24/01/2025 14:33
Conclusos para despacho
-
24/01/2025 12:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/01/2025 07:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2025 23:20
Certidão de Publicação Expedida
-
08/01/2025 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/01/2025 17:07
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/12/2024 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2024 12:04
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2024 22:57
Certidão de Publicação Expedida
-
11/11/2024 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/11/2024 13:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/11/2024 10:16
Conclusos para despacho
-
09/11/2024 06:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2024 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2024 03:29
Certidão de Publicação Expedida
-
30/10/2024 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/10/2024 10:12
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/10/2024 01:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2024 16:22
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2024 22:40
Certidão de Publicação Expedida
-
04/10/2024 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/10/2024 15:59
Proferido despacho de mero expediente
-
03/10/2024 15:07
Conclusos para despacho
-
03/10/2024 15:03
Expedição de Certidão.
-
23/09/2024 17:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2024 02:19
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2024 05:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2024 16:43
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/09/2024 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2024 00:03
Certidão de Publicação Expedida
-
09/08/2024 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2024 14:39
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2024 13:51
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2024 12:59
Conclusos para despacho
-
07/08/2024 18:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2024 03:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2024 01:11
Certidão de Publicação Expedida
-
19/07/2024 19:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2024 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/07/2024 09:38
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/07/2024 03:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2024 22:56
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2024 11:06
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2024 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2024 10:09
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2024 09:49
Conclusos para despacho
-
27/06/2024 02:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2024 09:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2024 23:01
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2024 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2024 10:20
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/06/2024 01:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2024 17:20
Expedição de Ofício.
-
17/05/2024 14:35
Expedição de Mandado.
-
08/05/2024 22:51
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2024 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/05/2024 14:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/05/2024 14:02
Conclusos para despacho
-
07/05/2024 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2024 01:50
Suspensão do Prazo
-
12/04/2024 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2024 08:22
Certidão de Publicação Expedida
-
11/04/2024 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/04/2024 09:44
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/04/2024 19:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2024 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2024 19:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/02/2024 22:54
Certidão de Publicação Expedida
-
29/02/2024 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/02/2024 12:43
Proferido despacho de mero expediente
-
29/02/2024 10:14
Conclusos para despacho
-
28/02/2024 18:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2024 14:15
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2024 17:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2024 14:46
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2023 08:03
Suspensão do Prazo
-
23/10/2023 12:15
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2023 10:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2023 22:20
Certidão de Publicação Expedida
-
16/10/2023 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/10/2023 11:53
Proferido despacho de mero expediente
-
16/10/2023 09:44
Conclusos para despacho
-
11/10/2023 23:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2023 17:07
Expedição de Ofício.
-
18/09/2023 21:02
Certidão de Publicação Expedida
-
18/09/2023 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/09/2023 14:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/09/2023 14:19
Conclusos para despacho
-
15/09/2023 13:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2023 12:16
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2023 23:09
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2023 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2023 15:20
Proferido despacho de mero expediente
-
11/08/2023 15:12
Conclusos para despacho
-
11/08/2023 13:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2023 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2023 22:21
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2023 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2023 09:45
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/08/2023 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2023 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2023 11:34
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 23:05
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2023 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2023 15:42
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
03/07/2023 14:27
Conclusos para despacho
-
03/07/2023 14:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2023 02:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2023 23:01
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2023 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/06/2023 17:07
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/06/2023 14:57
Juntada de Petição de contestação
-
29/05/2023 23:07
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2023 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/05/2023 00:16
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2023 15:57
Remetido ao DJE para Republicação
-
26/05/2023 05:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/05/2023 15:57
Proferido despacho de mero expediente
-
25/05/2023 15:51
Conclusos para despacho
-
25/05/2023 15:49
Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/05/2023.
-
30/04/2023 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2023 23:12
Certidão de Publicação Expedida
-
28/03/2023 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/03/2023 11:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/03/2023 11:02
Conclusos para despacho
-
28/03/2023 08:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2023 02:30
Certidão de Publicação Expedida
-
23/03/2023 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/03/2023 18:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/03/2023 11:52
Conclusos para despacho
-
18/03/2023 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2023 00:16
Certidão de Publicação Expedida
-
16/03/2023 05:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/03/2023 18:14
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2023 16:43
Conclusos para despacho
-
14/03/2023 16:42
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2023 16:42
Juntada de Outros documentos
-
06/12/2022 21:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2022 05:57
Suspensão do Prazo
-
22/10/2022 22:36
Suspensão do Prazo
-
31/08/2022 22:06
Certidão de Publicação Expedida
-
31/08/2022 00:13
Certidão de Publicação Expedida
-
31/08/2022 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/08/2022 15:44
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2022 14:11
Conclusos para despacho
-
30/08/2022 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2022 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/08/2022 10:45
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2022 10:02
Conclusos para despacho
-
29/08/2022 17:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2022 22:04
Certidão de Publicação Expedida
-
23/08/2022 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/08/2022 10:01
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2022 09:54
Conclusos para despacho
-
23/08/2022 08:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2022 19:10
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2022 22:16
Certidão de Publicação Expedida
-
09/08/2022 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/08/2022 11:06
Penhora Deferida
-
09/08/2022 10:10
Conclusos para despacho
-
09/08/2022 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2022 23:04
Certidão de Publicação Expedida
-
21/07/2022 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/07/2022 11:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/07/2022 10:57
Conclusos para despacho
-
03/06/2022 10:06
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2022 14:02
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2021 01:36
Suspensão do Prazo
-
30/10/2021 23:51
Suspensão do Prazo
-
07/10/2021 00:02
Suspensão do Prazo
-
05/10/2021 00:06
Suspensão do Prazo
-
16/08/2021 16:17
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2021 05:50
Suspensão do Prazo
-
13/04/2021 00:59
Suspensão do Prazo
-
11/04/2021 00:16
Suspensão do Prazo
-
18/03/2021 11:15
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2021 01:46
Suspensão do Prazo
-
15/12/2020 21:42
Suspensão do Prazo
-
04/11/2020 15:02
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2020 03:28
Suspensão do Prazo
-
24/06/2020 10:35
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2020 04:13
Suspensão do Prazo
-
07/05/2020 00:02
Suspensão do Prazo
-
03/04/2020 02:42
Suspensão do Prazo
-
24/03/2020 00:48
Suspensão do Prazo
-
21/01/2020 11:43
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2019 23:17
Suspensão do Prazo
-
23/09/2019 16:56
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2019 23:11
Suspensão do Prazo
-
19/06/2019 09:58
Autos no Prazo
-
26/02/2019 23:02
Suspensão do Prazo
-
20/12/2018 00:26
Suspensão do Prazo
-
18/12/2018 23:54
Suspensão do Prazo
-
05/11/2018 23:08
Suspensão do Prazo
-
13/06/2018 05:05
Suspensão do Prazo
-
21/03/2018 08:54
Certidão de Publicação Expedida
-
20/03/2018 12:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/03/2018 23:03
Decisão
-
19/03/2018 08:35
Conclusos para despacho
-
06/02/2018 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2018 08:56
Certidão de Publicação Expedida
-
26/01/2018 16:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2018 17:29
Juntada de Outros documentos
-
25/01/2018 13:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/01/2018 09:12
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2018 16:18
Decisão
-
24/01/2018 11:37
Conclusos para despacho
-
23/01/2018 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2018 18:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2018 10:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2018 12:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/01/2018 17:08
Decisão
-
09/01/2018 16:35
Conclusos para despacho
-
09/01/2018 15:57
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2018 15:57
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2017 09:26
Certidão de Publicação Expedida
-
15/12/2017 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/12/2017 16:47
Ato ordinatório
-
14/12/2017 12:02
Recebidos os autos da Contadoria
-
14/12/2017 12:01
Realizado Cálculo
-
04/12/2017 09:14
Certidão de Publicação Expedida
-
01/12/2017 14:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
-
01/12/2017 14:23
Levantamento da Suspensão/Sobrestamento (Repercussão Geral/Demandas Repetitivas)
-
01/12/2017 12:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/11/2017 17:27
Determinado o Levantamento da Suspensão ou do Sobrestamento dos Autos
-
30/11/2017 15:12
Conclusos para despacho
-
05/09/2017 09:05
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2017 13:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2017 16:16
Mantida a Decisão Anterior
-
31/08/2017 17:07
Conclusos para despacho
-
28/08/2017 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2017 11:21
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0948
-
21/08/2017 08:53
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2017 12:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/08/2017 21:57
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
17/08/2017 14:40
Conclusos para despacho
-
17/08/2017 10:17
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
16/08/2017 08:59
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2017 12:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2017 16:18
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
14/08/2017 16:07
Conclusos para despacho
-
11/08/2017 11:46
Juntada de Petição de Réplica
-
31/07/2017 08:59
Certidão de Publicação Expedida
-
28/07/2017 13:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/07/2017 08:41
Certidão de Publicação Expedida
-
27/07/2017 17:00
Ato ordinatório
-
27/07/2017 13:57
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
26/07/2017 13:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2017 18:50
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2017 18:44
Conclusos para despacho
-
14/07/2017 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2017 09:06
Certidão de Publicação Expedida
-
13/07/2017 13:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/07/2017 16:51
Ato ordinatório
-
12/07/2017 15:50
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2017 21:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/06/2017 08:54
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2017 17:27
Expedição de Carta.
-
23/06/2017 13:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/06/2017 18:37
Decisão
-
22/06/2017 18:21
Conclusos para despacho
-
21/06/2017 15:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/06/2017
Ultima Atualização
11/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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