TJSP - 1006010-64.2016.8.26.0428

1ª instância - Sef de Paulinia

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA

CNPJ: 45.751.435/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WALDIR CORREA DE MOURA

CPF *96.***.*48-60

Advogados

RICIERY SIMOES FARIA ROSSI

CPF *15.***.*44-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1006010-64.2016.8.26.0428 - Execução Fiscal - Dívida Ativa não-tributária - Waldir Correa de Moura -

    Vistos. 1.

    Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA esta execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do NCPC. 2.

    Considerando-se que o pedido de extinção da execução é, em razão do pagamento da CDA, ato incompatível com a intenção de recorrer, nos termos do art. 1.000 do NCPC, CERTIFIQUE-SE desde logo o trânsito em julgado. 3.

    Custas e despesas processuais pela parte executada, expedindo-se o necessário, e facultando-se à parte, a solicitação das guias por e-mail ([email protected]). 4.

    Se necessário, EXPEÇA-SE MLE em favor da parte exequente (Comunicado CG nº 513/22) e, caso remanescente saldo após quitação, EXPEÇA-SE MLE em favor da parte executada. 5.

    Em face da ciência prévia da parte exequente quanto à presente sentença, fica dispensada nova vista dos autos. 6.

    Por fim, ARQUIVEM-SE definitivamente estes autos digitais, observadas as cautelas de estilo.

    P.I.C. - ADV: RICIERY SIMÕES FARIA ROSSI (OAB 438665/SP)

  • 29/08/2025 17:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 17:11

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 25/08/2025 15:18

    Conclusos para julgamento

  • 25/08/2025 13:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 18:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2025 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2025 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2025 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2025 03:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2025 13:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2025 12:38

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2025 12:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2025 12:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2025 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2025 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2025 10:51

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2025 19:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2025 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2025 08:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/07/2025 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2025 17:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/07/2025 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2025 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2025 10:38

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2025 21:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2025 09:30

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2025 15:00

    Expedição de Carta.

  • 18/06/2025 15:26

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 11/06/2025 15:57

    Bloqueio/penhora on line

  • 11/06/2025 12:47

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2025 09:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2024 08:40

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 15:03

    Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

  • 27/08/2024 15:36

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2023 10:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/10/2023 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2022 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2022 00:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2022 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2022 16:46

    Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Réu/Executado/Embargante

  • 01/02/2022 11:40

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2022 17:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2022 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2022 15:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/01/2022 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2022 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2021 02:21

    Suspensão do Prazo

  • 01/10/2021 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/09/2021 18:04

    Expedição de Carta.

  • 07/05/2021 01:09

    Bloqueio/penhora on line

  • 30/03/2021 16:54

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2021 18:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2021 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2021 09:55

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 25/02/2021 13:36

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2021 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2021 19:04

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2021 19:04

    Ato ordinatório

  • 25/01/2021 17:02

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2021 14:44

    Conclusos para despacho

  • 24/12/2020 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/12/2020 18:58

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2020 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2020 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2020 08:43

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2020 08:25

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2020 08:24

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2020 18:33

    Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

  • 03/12/2020 18:30

    Expedição de Carta.

  • 19/11/2020 13:52

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2020 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2020 13:53

    Bloqueio/penhora on line

  • 30/07/2020 17:29

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2020 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2020 19:35

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2020 19:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/03/2019 21:24

    Suspensão do Prazo

  • 03/03/2019 18:51

    Suspensão do Prazo

  • 22/12/2018 23:26

    Suspensão do Prazo

  • 07/12/2018 21:19

    Suspensão do Prazo

  • 23/11/2018 21:40

    Suspensão do Prazo

  • 21/11/2018 21:45

    Suspensão do Prazo

  • 25/10/2018 21:11

    Suspensão do Prazo

  • 19/06/2018 23:19

    Suspensão do Prazo

  • 13/06/2018 08:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2018 12:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/05/2018 15:39

    Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

  • 24/05/2018 14:13

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2018 10:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2018 08:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/05/2018 16:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/04/2018 14:48

    Ato ordinatório

  • 06/04/2018 12:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/03/2018 23:12

    Suspensão do Prazo

  • 15/02/2018 14:22

    Expedição de Mandado.

  • 25/01/2018 17:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/12/2017 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2017 09:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2017 11:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2017 14:27

    Ato ordinatório

  • 10/08/2017 09:58

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2017 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/05/2017 17:08

    Expedição de Carta.

  • 24/05/2017 17:59

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 23/05/2017 15:16

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2016 16:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2016

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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