17/09/2025 16:56

Arquivado Definitivamente
12/09/2025 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 10:17

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1503517-14.2025.8.26.0405 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Osasco - Espólio De: Reginaldo Correia de Menezes -

Vistos.

Homologo adesistênciaapresentada pela Fazenda Pública e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 485,VIII, Código de Processo Civil.

Ficam sustados eventuais leilões e levantadas eventuais penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de Carta Precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente.

Caso haja depósito de valor para garantia da execução com o intuito de oposição de embargos à execução, autorizo a expedição de MLE em favor da parte executada.

Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos atos, certifique-se e abra-se vista à exequente.

Considerando que o ato é incompatível com a vontade de recorrer (art. 1.000, parágrafo único, do CPC), declaro otrânsitoemjulgadonestadata, dispensando-se a expedição de certidão.

Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas de praxe.

Publique-se Intimem-se. - ADV: KARLA VAZ DE FARIA BENITES (OAB 281077/SP), MONICA DOS SANTOS (OAB 113786/SP)
27/08/2025 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 09:36

Expedição de Certidão.
27/08/2025 09:36

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
26/08/2025 10:39

Conclusos para julgamento
18/08/2025 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2025 09:10

Expedição de Certidão.
16/07/2025 06:38

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 10:07

Expedição de Certidão.
15/07/2025 10:06

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
15/07/2025 09:55

Conclusos para decisão
01/07/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 16:52

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
24/06/2025 14:00

Conclusos para julgamento
24/06/2025 13:35

Conclusos para decisão
12/06/2025 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 22:52

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 06:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 11:29

Expedição de Certidão.
15/05/2025 11:27

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade
14/05/2025 23:44

Conclusos para despacho
27/04/2025 16:15

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
05/04/2025 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/04/2025 13:05

Expedição de Certidão.
25/03/2025 06:31

Juntada de Certidão
24/03/2025 14:51

Expedição de Certidão.
24/03/2025 14:51

Expedição de Carta.
24/03/2025 14:51

Recebida a Petição Inicial
24/03/2025 12:05

Conclusos para decisão
13/01/2025 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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