09/09/2025 02:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2025 03:57

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003130-07.2025.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Sarita de Maio Oliveira Ribeiro - - Cleber Luiz da Silva Tavares - Padre Eugenio Spe Ltda - Padre Eugenio Spe Ltda - Sarita de Maio Oliveira Ribeiro e outro - Diante do exposto, julgo procedente, em parte, o pedido inicial para declarar rescindido o contrato celebrado entre as partes e condenar o réu a restituir aos requerentes o valor 50% (cinquenta e cinco) por cento do total pago, sem dedução da comissão de corretagem, com correção monetária, pelo índice eleito no contrato (INCC até o habite-se e depois o IGPM, fls. 14/15) desde cada respectivo desembolso, e juros de mora pela taxa estabelecida no contrato (1% ao mês) desde o trânsito em julgado (Tema 1002 do STJ), por conseguinte, julgo improcedente a reconvenção.

Em razão da sucumbência recíproca, as custas e despesas processuais serão divididas.

Considerando que honorários advocatícios não admitem compensação, condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios da parte adversa que fixo em 10% do valor da condenação, bem como, condeno os autores ao pagamento de 10% do montante do pedido que decairam, com a ressalva do artigo 98, §3º do CPC, em razão da gratuidade processual (fls. 197).

Ante a sucumbência recíproca e observada a gratuidade da justiça em relação à parte autora, fica a parte requerida intimada a recolher, antes do arquivamento dos autos (§5º do art. 1.098 das NSCGJ), 50% das custas (1% do valor da causa, artigo 4º, da Lei 11.608/2003.

Observe-se que para as causas distribuídas após, 04/01/2024, deverá ser recolhido o percentual 1,5%, conforme Lei n° 17.785, de 03/10/2023) e despesas processuais, sob pena de inscrição na dívida ativa.

Não tendo sido atendida a intimação no prazo de 60 (sessenta) dias, expeça-se certidão da dívida ativa.

Havendo o recolhimento e nada mais sendo requerido no prazo de 30(trinta) dias, proceda a serventia com a vinculação/"queima" de todas as guias DAREs junto ao portal de custas nos termos do comunicado CG nº. 136/2020 e arquivem-se os autos.

P.I.C. - ADV: MICHELE DE OLIVEIRA SILVA (OAB 284702/SP), ENOQUE TADEU DE MELO (OAB 114021/SP), ENOQUE TADEU DE MELO (OAB 114021/SP), ENOQUE TADEU DE MELO (OAB 114021/SP), ENOQUE TADEU DE MELO (OAB 114021/SP), MICHELE DE OLIVEIRA SILVA (OAB 284702/SP)
28/08/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:12

Julgada Procedente em Parte a Ação
28/08/2025 12:35

Conclusos para despacho
28/08/2025 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 03:45

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 10:05

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 09:08

Conclusos para despacho
19/08/2025 05:13

Juntada de Petição de Réplica
25/07/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 20:39

Juntada de Petição de Réplica
01/07/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 15:13

Conclusos para despacho
01/07/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 11:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2025 15:02

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2025 15:21

Conclusos para despacho
22/05/2025 10:13

Expedição de Certidão.
21/05/2025 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
20/05/2025 18:21

Juntada de Petição de contestação
08/05/2025 00:02

Suspensão do Prazo
26/04/2025 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/04/2025 17:37

Juntada de Certidão
14/04/2025 22:57

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 18:03

Expedição de Carta.
14/04/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 11:17

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
14/04/2025 10:53

Conclusos para despacho
11/04/2025 20:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 00:33

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 10:14

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 09:51

Conclusos para despacho
28/03/2025 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1076042-93.2025.8.26.0100

Adalberto Fabiano Lopes Pereira Oliveira

Eletropaulo Metropolitana S/A

Advogado: Renan de Paula Ribeiro Correia

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/06/2025 22:18

Exibir Processo

Processo nº 1013181-79.2022.8.26.0196

Mirian Engler Andalaft

Amanda de Almeida Mota

Advogado: Jose Mauro Paulino Dias

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/05/2022 18:27

Exibir Processo

Processo nº 1024885-69.2021.8.26.0602

Nossa Senhora da Salette Negocios Imobil...

Associacao dos Titulares de Lotes do Res...

Advogado: Flaviane Batista Barbosa

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/01/2024 11:12

Exibir Processo

Processo nº 1031689-36.2022.8.26.0564

Condominio Edificio Via Condotti

Amanda Pellegrini

Advogado: Edson Menezes da Rocha Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/11/2022 18:52

Exibir Processo

Processo nº 9169198-04.2008.8.26.0000

Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S/A

Os Mesmos

Advogado: Rodrigo Fernandes Reboucas

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/01/2009 11:00

Exibir Processo