29/08/2025 03:49

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0019553-75.2024.8.26.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Kalausis Escolas de Idiomas -

Vistos.

Por serem tempestivos, passo à análise dos embargos de declaração opostos pela parte requerida, nas páginas 155/159.

No mérito, dou-lhes parcial provimento, apenas para retificar o item "3)" do dispositivo da sentença de mérito, nos seguintes termos: "3) condenar a requerida a pagar ao autor, a título de danos materiais, a importância de R$ 2.547,72, menos R$ 519,82 já devolvidos conforme comprovante juntado na página 73, ou seja, devem ser ressarcidos ao requerente R$ 2.027,90 (dois mil, vinte e sete reais e noventa centavos), corrigidos monetariamente, pela Tabela Prática do TJ/SP, desde o ajuizamento da demanda, bem como acrescidos de juros relativos à SELIC menos o IPCA, a contar da citação." Anote-se.

Mantenho os demais termos da sentença de mérito, tal como lançada nas páginas 147/150, pois não padece de qualquer outro erro ou vício, havendo apenas discordância da embargante quanto ao entendimento do Juízo de primeiro grau, o qual apenas pode ser eventualmente alterado em grau de recurso inominado.

Publique-se.

Intimem-se.

São Paulo, 28 de agosto de 2025. - ADV: DÉBORA CASTRO EPIFANIO (OAB 409029/SP)
28/08/2025 18:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:35

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 22:22

Conclusos para decisão
25/08/2025 18:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/08/2025 06:52

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 16:57

Julgada Procedente em Parte a Ação
13/08/2025 12:43

Conclusos para julgamento
13/08/2025 11:51

Expedição de Certidão.
13/08/2025 11:49

Conclusos para despacho
23/07/2025 20:23

Juntada de Petição de contestação
08/07/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2025 16:08

Conclusos para despacho
04/07/2025 16:08

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 14:51

Expedição de Certidão.
04/07/2025 14:48

Juntada de Certidão
02/07/2025 04:32

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2025 10:38

Expedição de Certidão.
27/06/2025 10:33

Conclusos para julgamento
28/03/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 05:59

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 12:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/12/2024 02:02

Juntada de Petição de contestação
22/11/2024 04:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/11/2024 04:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/11/2024 06:54

Juntada de Certidão
08/11/2024 06:53

Juntada de Certidão
07/11/2024 09:58

Expedição de Carta.
07/11/2024 09:58

Expedição de Carta.
06/11/2024 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2024 13:58

Conclusos para despacho
29/10/2024 12:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/10/2024 12:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/10/2024 12:31

Recebidos os autos do Outro Foro
25/10/2024 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/10/2024 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/10/2024 16:30

Expedição de Certidão.
25/10/2024 16:30

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 16:30

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 16:30

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 16:30

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 16:30

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 11:04

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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