03/09/2025 02:44

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1173275-27.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Dolomitas Consultoria Empresarial Ltda - UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL -

VISTOS.

Considerando a ratificação do acordo fls. 166/170 pela requerida, HOMOLOGO o acordo extrajudicial firmado entre Dolomitas Consultoria Empresarial Ltda e UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e que se regerá pelas cláusulas e condições nele estabelecidas, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.

Reputo, logicamente, precluso o direito de recorrer, com base no art. 1.000 do mesmo diploma legal.

Certifique-se o trânsito em julgado.

Na sequência, arquivem-se os autos com as anotações de praxe, ficando consignado que, em caso de descumprimento de quaisquer itens do acordo, poderá a parte exequente providenciar a distribuição do incidente de cumprimento de sentença, no formato digital, prosseguindo com a execução, consoante determinação da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça, no Comunicado CG 1789/2017.

P.R.I.C. - ADV: VICTOR RODRIGUES SETTANNI (OAB 286907/SP), MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA (OAB 112922/SP)
02/09/2025 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:13

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
02/09/2025 14:24

Conclusos para decisão
04/07/2025 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2025 16:53

Conclusos para decisão
17/03/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 07:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/02/2025 12:37

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 23:11

Juntada de Certidão
07/02/2025 20:43

Expedição de Carta.
07/02/2025 20:43

Recebida a Petição Inicial
07/02/2025 17:32

Conclusos para decisão
08/11/2024 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 12:51

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 14:47

Determinada a emenda à inicial
30/10/2024 13:11

Conclusos para decisão
29/10/2024 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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