04/09/2025 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/09/2025 11:38

Expedição de Certidão.
26/08/2025 17:26

Juntada de Petição de Contra-razões
26/08/2025 10:44

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1065315-55.2024.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Priscila Soares da Silva - Porque tempestivo e sendo a parte recorrente beneficiária da gratuidade, recebo o recurso inominado de fls. 237/45, no duplo efeito, diante da vedação de efeitos imediatos imposta pela Lei nº 9.494/97, artigos 1º e 2º-B, caput.

Intime-se a recorrida para contrariedade, em dez dias úteis.

Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal, independente de nova intimação das partes. - ADV: MISAQUE MOURA DE BARROS (OAB 341890/SP)
25/08/2025 18:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:28

Expedição de Certidão.
25/08/2025 17:28

Recebido o recurso
22/08/2025 09:56

Conclusos para despacho
22/08/2025 09:43

Expedição de Certidão.
08/08/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 08:30

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 13:31

Expedição de Certidão.
24/07/2025 13:31

Julgada improcedente a ação
06/05/2025 15:35

Conclusos para julgamento
06/05/2025 15:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2025.
07/02/2025 04:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2025 02:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/02/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 13:46

Juntada de Petição de contestação
28/01/2025 03:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/01/2025 03:31

Expedição de Certidão.
27/01/2025 01:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/01/2025 15:36

Expedição de Mandado.
24/01/2025 15:36

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2024 09:38

Conclusos para despacho
17/12/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 18:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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