16/09/2025 19:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
16/09/2025 18:49

Expedição de Certidão.
08/09/2025 10:07

Juntada de Petição de Contra-razões
05/09/2025 13:08

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:45

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1011264-60.2025.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Jennifer Facciolo Mariano - Porque tempestivo e isento o recorrente do recolhimento do preparo, recebo o recurso inominado de fls. 62/86, no duplo efeito, diante da vedação de efeitos imediatos imposta pela Lei nº 9.494/97, artigos 1º e 2º-B, caput.

Intime-se a recorrida para contrariedade, em dez dias úteis.

Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal, independente de nova intimação das partes. - ADV: EMERSON DOS SANTOS LEGORI SOCIEDADE DE ADVOCACIA (OAB 56626/SP)
25/08/2025 18:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:33

Expedição de Certidão.
25/08/2025 17:32

Recebido o recurso
25/08/2025 15:35

Conclusos para despacho
25/08/2025 15:11

Expedição de Certidão.
24/08/2025 11:16

Expedição de Certidão.
14/08/2025 09:34

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 16:05

Expedição de Certidão.
13/08/2025 16:04

Julgada Procedente a Ação
13/05/2025 16:28

Mudança de Magistrado
13/05/2025 15:39

Mudança de Magistrado
13/05/2025 10:27

Conclusos para julgamento
06/05/2025 12:15

Juntada de Petição de Réplica
17/04/2025 07:11

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 15:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/03/2025 11:55

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 17:57

Juntada de Petição de contestação
17/03/2025 03:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 15:31

Expedição de Certidão.
14/03/2025 15:18

Expedição de Mandado.
14/03/2025 15:17

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
12/03/2025 13:44

Conclusos para despacho
12/03/2025 10:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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