22/09/2025 16:29

Expedição de Certidão.
17/09/2025 18:46

Juntada de Petição de Contra-razões
12/09/2025 00:08

Expedição de Certidão.
03/09/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1051181-58.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Luiz Carlos Graziano de Moraes e Abreu - - Sonia Regina de Oliveira - - Ursula Metelmann e outros -

Vistos.

Tempestivo e sendo a ré dispensada do preparo recursal conforme art. 1007, §1ºdo CPC, RECEBO o recurso interposto em seus regulares efeitos.

Intime-se a parte contrária para contrarrazões (para facilitar os trabalhos da Serventia, deverá a parte nomear a sua petição no cadastramento como "contrarrazões").

Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal com as anotações necessárias.

Intimem-se - ADV: ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP)
02/09/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:14

Recebido o recurso
01/09/2025 19:17

Conclusos para despacho
01/09/2025 18:01

Conclusos para decisão
01/09/2025 16:38

Expedição de Certidão.
23/08/2025 11:16

Expedição de Certidão.
15/08/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 07:00

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 06:04

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 18:48

Expedição de Certidão.
12/08/2025 18:47

Julgada Procedente em Parte a Ação
31/07/2025 12:25

Conclusos para julgamento
12/07/2025 17:55

Expedição de Certidão.
02/07/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 05:34

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 05:34

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 05:31

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 21:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 21:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 20:11

Expedição de Certidão.
01/07/2025 20:11

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
10/06/2025 10:48

Conclusos para julgamento
26/05/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 06:12

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 15:00

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
21/03/2025 15:41

Conclusos para julgamento
20/02/2025 18:21

Juntada de Petição de Réplica
06/02/2025 06:56

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 14:21

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
22/01/2025 15:42

Conclusos para julgamento
10/01/2025 13:35

Juntada de Petição de contestação
17/12/2024 21:54

Expedição de Certidão.
17/12/2024 17:23

Expedição de Mandado.
14/12/2024 06:57

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 18:24

Recebida a Petição Inicial
12/12/2024 15:27

Conclusos para despacho
12/12/2024 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 19:37

Expedição de Certidão.
13/11/2024 06:18

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 14:45

Expedição de Certidão.
11/11/2024 14:44

Concedida a Dilação de Prazo
08/11/2024 13:38

Conclusos para despacho
07/11/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2024 00:58

Expedição de Certidão.
17/10/2024 06:33

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 09:15

Expedição de Certidão.
16/10/2024 09:15

Concedida a Dilação de Prazo
15/10/2024 16:35

Conclusos para despacho
15/10/2024 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 04:39

Expedição de Certidão.
21/09/2024 06:13

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 15:22

Expedição de Certidão.
19/09/2024 15:22

Concedida a Dilação de Prazo
18/09/2024 13:20

Conclusos para despacho
13/09/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2024 12:30

Expedição de Certidão.
01/08/2024 06:10

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 17:35

Expedição de Certidão.
30/07/2024 17:35

Concedida a Dilação de Prazo
30/07/2024 16:19

Conclusos para despacho
30/07/2024 13:39

Conclusos para decisão
18/07/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 06:17

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 19:08

Determinada a emenda à inicial
24/06/2024 18:26

Conclusos para despacho
24/06/2024 15:26

Conclusos para decisão
18/06/2024 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 06:53

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 08:26

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
22/05/2024 16:37

Conclusos para despacho
11/05/2024 05:11

Suspensão do Prazo
17/12/2023 03:32

Suspensão do Prazo
27/11/2023 02:00

Expedição de Certidão.
16/11/2023 22:45

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2023 11:48

Expedição de Certidão.
16/11/2023 11:47

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
26/10/2023 21:33

Suspensão do Prazo
25/10/2023 08:27

Expedição de Certidão.
11/10/2023 21:39

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2023 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2023 09:21

Expedição de Certidão.
11/10/2023 09:21

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
05/10/2023 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 08:45

Conclusos para despacho
31/08/2023 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 21:30

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2023 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2023 17:28

Determinada a emenda à inicial
11/08/2023 11:22

Conclusos para decisão
10/08/2023 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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