03/09/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1023484-81.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Setec Hidrobrasileira Obras e Projetos Ltda. - Telefonica Brasil S.A. -

Vistos.

Cumpra-se o V.

Acórdão.

Fls. 351/354: Manifeste-se o autor em cinco dias.

Em caso de omissão, a obrigação será declarada satisfeita (CPC, arts. 526, § 3º, ou 924, inc.

II).

Observar que o depósito judicial não implica cessação da atualização monetária e dos juros moratórios determinados no título, pois o tema 677 (REsp 1.348.640-RS, Rel.

Min.

Paulo de Tarso Sanseverino, j. 7.4.14) foi revisado no STJ: na execução, o depósito efetuado a título de garantia do juízo ou decorrente da penhora de ativos financeiros não isenta o devedor do pagamento dos consectários de sua mora, conforme previstos no título executivo, devendo-se, quando da efetiva entrega do dinheiro ao credor, deduzir do montante final devido o saldo da conta judicial (REsp 1.820.963-SP).

Assim, na hipótese de saldo remanescente, deverá elaborar demonstrativo da dívida, deduzindo saldo da conta judicial ou o valor efetivamente levantado.

Em relação a condenação do autor, aguarde-se por 30 dias requerimento de cumprimento de sentença instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (CPC, arts. 513, § 1º, 523, caput, e 524), em forma digital, iniciando-se mediante peticionamento eletrônico (NSCGJ, arts. 1.285 e 1.286), e arquivem-se.

Intime-se. - ADV: FABIANO GARCIA BALTAZAR DA SILVA ALONSO (OAB 444453/SP), LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES (OAB 398091/SP), GLAUCIA ELAINE DE PAULA (OAB 199914/SP)
02/09/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 17:41

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 10:13

Conclusos para despacho
28/08/2025 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 10:24

Conclusos para despacho
28/08/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 11:46

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
13/05/2025 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
13/05/2025 15:36

Expedição de Certidão.
15/04/2025 19:25

Juntada de Petição de Contra-razões
15/04/2025 06:45

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 14:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/04/2025 16:34

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/03/2025 03:57

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 17:15

Julgada Procedente em Parte a Ação
12/12/2024 21:11

Conclusos para julgamento
05/12/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 01:41

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 09:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/09/2024 16:36

Juntada de Petição de contestação
05/09/2024 01:32

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 14:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/08/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 01:46

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 09:32

Expedição de Certidão.
26/08/2024 09:31

Expedição de Mandado.
26/08/2024 09:30

Recebida a Petição Inicial
26/08/2024 07:51

Conclusos para decisão
21/08/2024 18:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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