05/09/2025 14:42

Expedição de Certidão.
05/09/2025 14:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/08/2025 18:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2025 08:30

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:10

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001142-80.2025.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Marcos Antonio Lopes - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por MARCO ANTONIO LOPES em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma da Lei nº 12.153/2009.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as baixas necessárias. - ADV: RODRIGO GARCIA SATIRO (OAB 392160/SP)
25/08/2025 19:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:46

Julgada improcedente a ação
22/08/2025 13:38

Conclusos para julgamento
21/08/2025 04:22

Juntada de Petição de Réplica
18/08/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 14:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/08/2025 09:16

Juntada de Petição de contestação
09/08/2025 22:06

Suspensão do Prazo
05/08/2025 08:47

Expedição de Certidão.
28/07/2025 06:48

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2025 10:25

Expedição de Certidão.
25/07/2025 18:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 17:51

Expedição de Certidão.
25/07/2025 17:51

Expedição de Mandado.
25/07/2025 17:50

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
25/07/2025 16:10

Conclusos para decisão
22/07/2025 11:27

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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