09/09/2025 05:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2025 15:29

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:20

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001199-98.2025.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Marlon Malavolta Longo - Assim, CONHEÇO e ACOLHO os embargos de declaração opostos às fls.78/79, para corrigir o erro material da sentença, que passará a constar da seguinte forma: Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido para fim de condenar a ré na obrigação de fazer, consistente em incluir a verba Bonificação por Resultado na base de cálculo do 13º salário e do terço constitucional de férias e licença prêmio em pecúnia, bem como na obrigação de pagar as verbas em atraso, nos termos da fundamentação acima e respeitada a prescrição quinquenal No mais, permanece tal como foi lançada.

Por força do caput do artigo 1.026 do Código de Processo Civil, a oposição dos embargos de declaração impõe a interrupção do prazo recursal, motivo pelo qual ocorrerá o reinício de sua contagem a partir da intimação das partes sobre o presente pronunciamento.

Intime-se. - ADV: JORGE MATHEUS GOMES DURAN GONÇALEZ (OAB 454870/SP)
25/08/2025 19:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:51

Embargos de Declaração Acolhidos
22/08/2025 15:48

Conclusos para decisão
16/08/2025 08:16

Expedição de Certidão.
15/08/2025 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 09:21

Expedição de Certidão.
11/08/2025 06:24

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 13:33

Ato ordinatório
06/08/2025 09:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/08/2025 05:56

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 20:27

Expedição de Certidão.
05/08/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 17:21

Julgada Procedente a Ação
05/08/2025 14:09

Conclusos para julgamento
05/08/2025 14:08

Conclusos para despacho
05/08/2025 07:20

Juntada de Petição de contestação
04/08/2025 06:24

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2025 10:56

Expedição de Certidão.
01/08/2025 19:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 19:03

Expedição de Certidão.
01/08/2025 19:03

Expedição de Mandado.
01/08/2025 19:02

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
01/08/2025 14:52

Conclusos para decisão
29/07/2025 22:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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