28/08/2025 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 10:51

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1505446-29.2018.8.26.0405 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Valdivio Viana de Lima -

Vistos.

Realizado o bloqueio de valores, intime-se a parte executada acerca da penhora, através de advogado(a)(s) constituído(a)(s) nos autos.

Após a intimação, decorrido o prazo legal sem a oposição de embargos (art. 16, III, da Lei 6.830/80), expeça-se MLE em favor da parte exequente, a qual deverá se manifestar se a quantia bloqueada satisfaz o débito para fins de extinção da execução.

Havendo saldo remanescente, deverá a parte exequente apresentar planilha atualizada do débito, ficando, desde já, deferido novo bloqueio via SISBAJUD, independente de nova conclusão.

Intime-se. - ADV: SANDRA CRISTINA RANGON (OAB 235347/SP)
27/08/2025 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 09:20

Expedição de Certidão.
27/08/2025 09:19

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
26/08/2025 12:51

Conclusos para decisão
12/08/2025 15:05

Conclusos para despacho
21/07/2025 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2025 07:20

Expedição de Certidão.
10/07/2025 03:56

Certidão de Publicação Expedida
09/07/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/07/2025 11:25

Expedição de Certidão.
09/07/2025 11:24

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
08/07/2025 11:11

Conclusos para decisão
04/07/2025 10:48

Conclusos para despacho
25/06/2025 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/06/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 06:13

Juntada de Certidão
11/06/2025 13:27

Expedição de Carta.
10/06/2025 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2025 11:34

Conclusos para decisão
10/06/2025 11:29

Conclusos para despacho
29/05/2025 12:27

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 12:27

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 12:27

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
13/11/2024 10:43

Bloqueio/penhora on line
13/11/2024 10:32

Conclusos para decisão
10/12/2020 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2020 09:47

Expedição de Certidão.
04/06/2020 12:22

Expedição de Certidão.
04/06/2020 12:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/02/2019 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/01/2019 16:13

Expedição de Carta.
10/01/2019 14:30

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
10/01/2019 13:14

Conclusos para decisão
28/12/2018 13:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2018

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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