TJSP - 1510297-09.2021.8.26.0405
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Osasco
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 10:33
Certidão de Publicação Expedida
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28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1510297-09.2021.8.26.0405 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Ailton Borges de Sousa -
Vistos.
Homologo o acordo e, nos termos do artigo 151, VI do Código Tributário Nacional e do artigo 922 do Código de Processo Civil, suspendo o curso do processo até o cumprimento do acordo ou até eventual notícia de inadimplência.
Lance-se a movimentação "61614" e encaminhem-se os autos para a fila 258 - Processo suspenso - Prazo Acordo, incluindo na "observação da fila" a data de vencimento da última parcela.
Proceda-se ao desbloqueio de valores bloqueados posteriormente à data do acordo (C.
STJ, Tema 1.012).
Nos termos do decidido pelo C.
STJ no Tema 1.012, de tese vinculante, mantenha-se o bloqueio dos valores constritos até a data do parcelamento.
Proceda-se à transferência deste valor para conta à disposição do juízo para fins de correção monetária.
Sendo o caso de bloqueio na modalidade teimosinha, proceda-se à interrupção da "teimosinha" no sistema SISBAJUD.
Anote-se o prazo mínimo de 05 dias úteis, a partir da data do protocolo da ordem no sistema SISBAJUD pela serventia judicial, para cumprimento do desbloqueio/transferência de valor pela instituição bancária.
Vencido o acordo e decorrido o prazo de 30 dias sem noticia de cumprimento, intime-se a exequente, expedindo-se ato ordinatório, para promover o andamento do feito no prazo de 10 dias, sob pena de extinção por abandono (Artigo 485, § 1º, c.c.
Artigo 183, do Código de Processo Civil).
Intime-se. - ADV: FERNANDA SOUZA MARQUES VICENTIM (OAB 266473/SP) -
27/08/2025 09:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/08/2025 09:17
Expedição de Certidão.
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27/08/2025 09:16
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprime
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26/08/2025 10:52
Conclusos para decisão
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25/08/2025 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/07/2025 09:28
Expedição de Certidão.
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15/07/2025 15:26
Expedição de Certidão.
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15/07/2025 15:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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31/05/2025 05:03
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 05:03
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 05:03
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 05:03
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 05:03
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 05:03
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 05:03
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 05:03
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 05:03
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 05:03
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 05:03
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 05:03
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 05:03
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 05:03
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 05:03
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 05:03
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 05:03
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 05:03
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 05:03
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 05:03
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 05:03
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 05:03
Certidão de Publicação Expedida
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29/05/2025 22:40
Expedição de Certidão.
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28/05/2025 18:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/05/2025 14:28
Proferidas outras decisões não especificadas
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28/05/2025 13:29
Conclusos para decisão
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14/04/2025 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/04/2025 11:46
Juntada de Outros documentos
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04/04/2025 11:46
Juntada de Outros documentos
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04/04/2025 11:46
Juntada de Outros documentos
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04/04/2025 11:46
Juntada de Outros documentos
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04/04/2025 11:46
Juntada de Outros documentos
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04/04/2025 11:46
Juntada de Outros documentos
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04/04/2025 11:46
Juntada de Outros documentos
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04/04/2025 11:46
Juntada de Outros documentos
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04/04/2025 11:46
Juntada de Outros documentos
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04/04/2025 11:46
Juntada de Outros documentos
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04/04/2025 11:46
Juntada de Outros documentos
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04/04/2025 11:46
Juntada de Outros documentos
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04/04/2025 11:46
Juntada de Outros documentos
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04/04/2025 11:46
Juntada de Outros documentos
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04/04/2025 11:46
Juntada de Outros documentos
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04/04/2025 11:46
Juntada de Outros documentos
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04/04/2025 11:46
Juntada de Outros documentos
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04/04/2025 11:46
Juntada de Outros documentos
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04/04/2025 11:46
Juntada de Outros documentos
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04/04/2025 11:46
Juntada de Outros documentos
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04/04/2025 11:46
Juntada de Outros documentos
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04/04/2025 11:46
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
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24/03/2025 13:13
Expedição de Certidão.
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17/03/2025 13:11
Certidão de Publicação Expedida
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14/03/2025 23:34
Certidão de Publicação Expedida
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14/03/2025 01:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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13/03/2025 12:52
Expedição de Certidão.
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13/03/2025 12:52
Determinada a Transferência e Desbloqueio de Excedentes
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13/03/2025 10:07
Conclusos para decisão
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25/02/2025 19:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/11/2024 15:37
Bloqueio/penhora on line
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01/11/2024 13:01
Conclusos para decisão
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01/11/2024 12:40
Conclusos para despacho
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07/04/2022 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/02/2022 10:33
Expedição de Certidão.
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19/01/2022 17:19
Expedição de Certidão.
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19/01/2022 17:18
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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26/10/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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17/09/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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10/09/2021 13:24
Expedição de Carta.
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10/09/2021 13:23
Expedição de Carta.
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10/09/2021 09:32
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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09/09/2021 13:36
Conclusos para decisão
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08/09/2021 21:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/09/2021
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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