TJSP - 1166360-59.2024.8.26.0100
1ª instância - 31 Civel de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 02:10
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1166360-59.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Direito de Imagem - Crystian Souza Carvalho - Sega Games Co.
Ltd -
Vistos.
Considerando a Decisão proferida pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no processo IRDR Tema 45: IRDR - : Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Exame de admissibilidade - Requerimento formulado com fulcro no Artigo 976 do Código de Processo Civil - Constatado o ajuizamento de mais de mil ações semelhantes envolvendo a pretensão indenizatória relativa a direito de imagem de ex-jogadores de futebol utilizada por empresa de jogos eletrônicos sediada no Japão - Questões de direito levantadas pelo MM.
Juízo postulante passíveis de apreciação neste incidente a fim de uniformizar o julgamento das ações, considerando a existência de decisões diferenciadas proferidas em 1º e 2º graus até este momento - Configurado risco à segurança jurídica - Preenchimento dos requisitos legais exigidos para processamento do incidente - Incidente admitido, com determinação de suspensão de todos os processos que tramitam no Estado de São Paulo (Artigo 982, I, do Código de Processo Civil) e demais providências pertinentes Visa-se o sobrestamento de todas os processos no Estado de São Paulo que envolvam as questões discutidas no presente incidente, cabendo aos d.
Juízos por onde tramitam os processos suspensos a apreciação de eventuais medidas de urgência (artigo 982, I e parágrafo 2º, do Código de Processo Civil). para prevenção de decisões conflitantes.
Destarte, ad cautelam, é mister a suspensão da marcha processual, desta e de todas as ações em que haja discussão, em conjunto ou individualmente, até o final julgamento do recurso.
Intime-se. - ADV: GUSTAVO DOS REIS LEITÃO (OAB 344763/SP), ERIKA CAVALCANTE GAMA (OAB 192576/SP), RAQUEL MANSANARO (OAB 271599/SP) -
02/09/2025 17:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 16:30
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
-
02/09/2025 16:28
Conclusos para decisão
-
07/07/2025 11:28
Juntada de Petição de Réplica
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18/06/2025 05:10
Certidão de Publicação Expedida
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17/06/2025 15:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/06/2025 14:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/06/2025 10:54
Conclusos para decisão
-
24/03/2025 19:01
Juntada de Petição de contestação
-
28/02/2025 10:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/02/2025 14:10
Certidão de Publicação Expedida
-
19/02/2025 10:45
Juntada de Certidão
-
19/02/2025 01:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/02/2025 17:58
Expedição de Carta.
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18/02/2025 17:58
Recebida a Petição Inicial
-
18/02/2025 17:36
Conclusos para decisão
-
25/11/2024 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2024 12:14
Certidão de Publicação Expedida
-
06/11/2024 00:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/11/2024 19:38
Determinada a emenda à inicial
-
16/10/2024 13:42
Conclusos para despacho
-
16/10/2024 13:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/10/2024
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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