04/09/2025 11:23

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:23

Expedição de Certidão.
04/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1016339-90.2024.8.26.0223 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Brasbunker Participações S/A -

Vistos. À vista da inércia certificada pela serventia, e das alegações de descumprimento da tutela de urgência, determino à Municipalidade de Guarujá que, em 05 (cinco) dias, comprove seu integral cumprimento, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, passível de majoração em caso de necessidade, sem prejuízo de eventual responsabilização de agentes, nas esferas cível e criminal.

Intime-se. - ADV: ANDRÉ ALVES DE MELO (OAB 505805/SP)
03/09/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 18:21

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 17:53

Conclusos para decisão
03/09/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 11:46

Conclusos para decisão
03/09/2025 11:44

Expedição de Certidão.
17/08/2025 07:35

Expedição de Certidão.
07/08/2025 05:46

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 11:42

Expedição de Certidão.
05/08/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2025 14:44

Conclusos para decisão
04/08/2025 13:00

Conclusos para decisão
01/08/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2025 11:56

Conclusos para decisão
21/07/2025 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 05:43

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 16:20

Expedição de Certidão.
16/06/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2025 10:52

Conclusos para decisão
12/06/2025 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 14:52

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 03:34

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2025 15:00

Conclusos para decisão
26/05/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2025 11:35

Conclusos para decisão
15/05/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 07:21

Expedição de Certidão.
28/04/2025 14:53

Expedição de Certidão.
25/04/2025 22:17

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 12:00

Conclusos para julgamento
14/02/2025 11:41

Conclusos para decisão
14/02/2025 01:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 13:17

Expedição de Certidão.
12/02/2025 13:17

Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2025 10:41

Conclusos para decisão
11/02/2025 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2025 13:39

Conclusos para decisão
30/01/2025 13:39

Expedição de Certidão.
27/01/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2025 12:28

Conclusos para decisão
23/01/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2024 11:48

Conclusos para decisão
13/12/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 08:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2024 08:40

Juntada de Mandado
09/12/2024 08:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2024 08:39

Juntada de Mandado
05/12/2024 06:36

Não confirmada a citação eletrônica
29/11/2024 17:41

Expedição de Certidão.
29/11/2024 16:22

Expedição de Mandado.
29/11/2024 16:22

Expedição de Mandado.
29/11/2024 16:22

Expedição de Mandado.
29/11/2024 16:18

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 11:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/11/2024 11:54

Expedição de Certidão.
13/11/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 15:51

Concedida em parte a Medida Liminar
12/11/2024 09:57

Conclusos para decisão
11/11/2024 21:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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