15/09/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 13:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/09/2025 18:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/09/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 17:22

Expedição de Certidão.
10/09/2025 17:22

Julgada Procedente a Ação
05/09/2025 16:29

Conclusos para despacho
05/09/2025 01:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001425-73.2025.8.26.0453 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Leandro Miranda Rosa Benevides -

Vistos.

Considerando a distribuição da Ação Civil Pública nº 1056663-16.2025.8.26.0053, em que figuram como partes o Sindicato dos Policiais Penais do Estado de São Paulo SINPPENAL-SP e a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, cujo objeto consiste na inclusão do abono de permanência e da bonificação por resultados na base de cálculo das verbas reflexas, e tendo em vista que, nos termos do artigo 104 do Código de Defesa do Consumidor, a suspensão da ação individual em razão de demanda coletiva não se opera de forma automática, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se quanto ao interesse no prosseguimento do feito individual ou pela suspensão dos autos, em razão do ajuizamento da ação coletiva supramencionada.

Intime-se a Fazenda Pública pelo portal eletrônico. - ADV: FELIPE GOMES MONIS (OAB 521860/SP)
02/09/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 17:00

Expedição de Certidão.
02/09/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 14:42

Conclusos para despacho
22/08/2025 14:38

Expedição de Certidão.
21/07/2025 05:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 15:58

Expedição de Certidão.
18/07/2025 15:58

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 12:43

Conclusos para despacho
16/06/2025 16:04

Juntada de Petição de Réplica
06/06/2025 11:47

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 17:59

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 16:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/06/2025 14:21

Juntada de Petição de contestação
04/06/2025 02:56

Expedição de Certidão.
04/06/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 17:02

Expedição de Mandado.
03/06/2025 17:02

Recebida a Petição Inicial
03/06/2025 09:29

Conclusos para decisão
02/06/2025 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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