05/09/2025 09:18

Juntada de Certidão
05/09/2025 09:08

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
04/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500225-02.2024.8.26.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - Natan Domingos do Nascimento -

Vistos.

Recebo o(s) recurso(s) de apelação de fls. 192/194, interposto(s) pelo(s) réu(s) Natan Domingos do Nascimento, para que surtam seus jurídicos e regulares efeitos.

Certifique a serventia o trânsito em julgado com relação ao Ministério Público.

Expeça-se certidão de honorários ao(s) Defensor(es) nomeado(s), nos termos do Conforme Comunicado CG Nº 590/2025.

Abra-se vista à(s) Defesa(s), para apresentação das razões recursais, no prazo de 08 (oito) dias.

Após, ao Ministério Público para apresentação das contrarrazões.

Subam os autos ao E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Seção Criminal, com as homenagens deste Juízo, observadas as cautelas de praxe, observando-se que o termo final da prescrição com base na pena imposta se dará em 28/07/2033.

Anote-se.

Intime-se. - ADV: MARIA GABRIELA FEITOSA DE MOURA (OAB 505679/SP)
03/09/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 16:48

Concedido efeito suspensivo a Recurso
19/08/2025 16:22

Conclusos para despacho
19/08/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 16:06

Expedição de Mandado.
31/07/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 15:36

Expedição de Certidão.
29/07/2025 15:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/07/2025 15:35

Expedição de Certidão.
29/07/2025 14:01

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
25/07/2025 17:00

Conclusos para julgamento
25/07/2025 16:50

Juntada de Petição de Alegações finais
22/07/2025 06:35

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 09:09

Expedição de Certidão.
08/07/2025 09:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2025 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 19:09

Expedição de Certidão.
23/06/2025 15:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2025 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 21:23

Expedição de Certidão.
15/05/2025 19:47

Ato ordinatório
01/05/2025 21:30

Suspensão do Prazo
02/04/2025 10:29

Expedição de Certidão.
02/04/2025 09:20

Ato ordinatório
01/04/2025 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 23:32

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 23:22

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 10:38

Expedição de Certidão.
25/03/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 09:13

Ato ordinatório
25/03/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 09:02

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 14:36

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 20:26

Expedição de Ofício.
24/02/2025 16:42

Expedição de Mandado.
24/02/2025 09:13

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 22:41

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 20:11

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 17:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/03/2025 03:20:00, Vara Única.
11/02/2025 14:25

Conclusos para despacho
10/02/2025 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 10:29

Expedição de Certidão.
05/02/2025 10:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2025 22:54

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 09:01

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 15:42

Conclusos para despacho
13/12/2024 18:00

Juntada de Petição de resposta à acusação
10/12/2024 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2024 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 09:47

Expedição de Mandado.
22/11/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 09:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2024 14:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2024 14:48

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 18:05

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 16:56

Expedição de Mandado.
07/10/2024 17:18

Expedição de Ofício.
04/10/2024 15:14

Expedição de Certidão.
04/10/2024 15:08

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 14:58

Expedição de Certidão.
04/10/2024 14:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/10/2024 14:55

Evoluída a classe de 280 para 283
24/09/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 10:52

Recebida a denúncia
15/08/2024 09:28

Conclusos para despacho
09/08/2024 19:40

Juntada de Petição de Denúncia
02/08/2024 16:16

Expedição de Certidão.
02/08/2024 16:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2024 15:19

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 12:24

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 23:52

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 15:42

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 15:39

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 13:31

Expedição de Certidão.
12/07/2024 13:27

Expedição de Alvará.
12/07/2024 13:11

Expedição de Certidão.
12/07/2024 12:54

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
12/07/2024 10:15

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/07/2024 11:30:00, Vara Única.
12/07/2024 10:13

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 10:12

Juntada de Ofício
12/07/2024 10:07

Expedição de Certidão.
11/07/2024 21:39

Juntada de Certidão
11/07/2024 21:33

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 21:30

Expedição de Certidão.
11/07/2024 21:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
11/07/2024 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#681 • Arquivo

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