04/09/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003883-34.2025.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Renato Elias Rodrigues - Estantevirtual.com.br Serviços de Busca Na Internet Ltda - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, para CONDENAR a parte ré a restabelecer o acesso da parte autora à sua conta na plataforma Estante Virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contadas da intimação desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada, por ora, ao montante de R$ 3.000,00 (três mil reais), nos termos do artigo 537 do Código de Processo Civil.

Condeno a parte requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios, os quais fixo, por equidade, em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), nos termos do art. 85, §8º, do Código de Processo Civil.

Sentença Registrada Eletronicamente.

Publique-se.

Intime-se. - ADV: LUIZ FELIPE DA ROCHA AZEVEDO PANELLI (OAB 305351/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 6835/MS), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP)
03/09/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 16:11

Julgada Procedente a Ação
03/09/2025 10:22

Conclusos para julgamento
26/08/2025 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 16:57

Juntada de Decisão
04/08/2025 21:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 21:05

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 18:12

Conclusos para despacho
24/07/2025 21:35

Juntada de Petição de Réplica
16/07/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 09:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/07/2025 19:10

Juntada de Petição de contestação
02/07/2025 05:50

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 18:38

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 15:25

Conclusos para despacho
30/06/2025 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 13:38

Conclusos para despacho
30/06/2025 13:36

Expedição de Certidão.
26/06/2025 06:38

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 08:53

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2025 18:35

Conclusos para decisão
24/06/2025 09:50

Conclusos para despacho
22/06/2025 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 17:39

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2025 17:00

Conclusos para decisão
12/06/2025 14:13

Conclusos para despacho
12/06/2025 08:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/06/2025 11:42

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 15:56

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 09:46

Conclusos para despacho
08/06/2025 22:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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