16/05/2025 15:04

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
16/05/2025 15:04

Baixa Definitiva
16/05/2025 14:56

Expedido Certidão
23/03/2025 08:11

Expedido Certidão
13/03/2025 00:00

Publicado em
12/03/2025 11:51

Expedido Certidão
12/03/2025 11:50

Prazo Intimação - 30 Dias
12/03/2025 09:34

Expedido Certidão
28/02/2025 17:55

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
28/02/2025 17:12

Acórdão registrado
28/02/2025 15:05

Julgado virtualmente
25/02/2025 11:09

Julgamento Virtual Iniciado
15/02/2025 08:27

Expedido Certidão
06/02/2025 00:00

Publicado em
05/02/2025 00:00

Conclusão ao Relator
04/02/2025 10:53

Expedido Certidão
04/02/2025 10:53

Expedido Termo de Intimação
04/02/2025 00:00

Publicado em
03/02/2025 16:49

Informação
03/02/2025 12:04

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
03/02/2025 10:14

Distribuição por Competência Exclusiva
24/01/2025 15:04

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
24/01/2025 15:00

Processo Cadastrado
23/01/2025 12:56

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Acórdão • Arquivo

Patrick Moura Custodio

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