TJSP - 1014621-73.2022.8.26.0564
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Sao Bernardo do Campo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 05:53
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1014621-73.2022.8.26.0564 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Silva Jardim Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda -
Vistos.
Trata-se de ação de produção antecipada de provas, na qual foi requerida prova pericial.
A perícia foi realizada, sem resistência do Município requerido, e ambas as partes se manifestaram.
Nos termos do artigo 382, § 2º, do Código de Processo Civil, na ação de produção antecipada de provas, o juiz não aprecia o mérito da prova, limitando-se a homologar a produção do meio probatório realizado, conferindo-lhe validade jurídica.
Diante da manifestação consensual das partes e da descabida controvérsia quanto ao resultado da perícia, HOMOLOGO o laudo pericial apresentado, conferindo-lhe plena eficácia probatória para os fins a que se destina, e DECLARO EXTINTO o procedimento de produção antecipada de provas.
Com o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.
P.R.I. - ADV: MARCOS TAVARES FERREIRA (OAB 221260/SP) -
28/08/2025 16:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 14:35
Julgada Procedente a Ação
-
28/08/2025 13:24
Conclusos para decisão
-
20/05/2025 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2025 10:47
Expedição de Certidão.
-
30/04/2025 16:39
Expedição de Certidão.
-
30/04/2025 16:37
Expedição de Certidão.
-
22/04/2025 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2025 06:25
Certidão de Publicação Expedida
-
26/03/2025 00:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/03/2025 16:59
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2025 10:04
Conclusos para despacho
-
21/02/2025 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2025 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2024 09:36
Expedição de Certidão.
-
10/12/2024 11:02
Certidão de Publicação Expedida
-
09/12/2024 06:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/12/2024 14:37
Expedição de Certidão.
-
06/12/2024 14:36
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2024 14:00
Conclusos para despacho
-
06/12/2024 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2024 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2024 10:58
Expedição de Certidão.
-
13/11/2024 08:37
Certidão de Publicação Expedida
-
12/11/2024 13:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/11/2024 13:08
Expedição de Certidão.
-
12/11/2024 13:04
Proferido despacho de mero expediente
-
12/11/2024 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2024 17:33
Expedição de Certidão.
-
24/09/2024 12:58
Conclusos para decisão
-
15/07/2024 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2024 08:44
Expedição de Certidão.
-
04/07/2024 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2024 10:03
Certidão de Publicação Expedida
-
25/06/2024 06:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2024 14:30
Expedição de Certidão.
-
24/06/2024 14:29
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2024 14:16
Conclusos para despacho
-
24/06/2024 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2024 10:15
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2024 17:18
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2024 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2024 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2024 09:21
Expedição de Certidão.
-
07/02/2024 08:53
Certidão de Publicação Expedida
-
01/02/2024 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2024 06:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/01/2024 22:44
Expedição de Certidão.
-
31/01/2024 22:42
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2024 17:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/10/2023 18:44
Conclusos para decisão
-
28/06/2023 05:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2023 01:54
Certidão de Publicação Expedida
-
16/06/2023 00:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/06/2023 23:21
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2023 15:56
Conclusos para despacho
-
07/06/2023 23:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2023 06:47
Expedição de Certidão.
-
03/05/2023 06:49
Certidão de Publicação Expedida
-
01/05/2023 00:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/04/2023 20:27
Expedição de Certidão.
-
30/04/2023 19:42
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
12/12/2022 09:44
Conclusos para despacho
-
21/06/2022 20:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2022 03:27
Certidão de Publicação Expedida
-
20/06/2022 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/06/2022 23:26
Proferido despacho de mero expediente
-
15/06/2022 17:49
Conclusos para despacho
-
02/06/2022 12:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/06/2022
Ultima Atualização
06/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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