TJSP - 1024730-16.2021.8.26.0554
1ª instância - 09 Civel de Santo Andre
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 10:42
Juntada de Petição de Contra-razões
-
03/09/2025 01:49
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1024730-16.2021.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Nivea Maria Andrade Sousa - - Laura Andrade de Sousa - VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA. - Recebo os embargos de declaração, pois tempestivos. no mérito, rejeito.
Inexiste omissão, contradição ou obscuridade na sentença atacada, ressaltando-se que a matéria apresentada nos embargos de declaração refere-se mais ao inconformismo da parte quanto ao mérito da decisão e deverá ser veiculada através de recurso próprio.
Busca a embargante a dispensa do reexame necessário.
Sem razão, contudo.
Saliento que a determinação teve como base a Súmula 490 do STJ, que prevê: "A dispensa de reexame necessário, quando o valor da condenação ou do direito controvertido for inferior a sessenta salários mínimos, não se aplica a sentenças ilíquidas.".
Deste modo, estando a sentença ilíquida, de rigor sua aplicação.
Por fim, reputo oportuno ponderar que mera discordância com o conteúdo do provimento jurisdicional (o que é compreensível e possibilita o ingresso na via recursal adequada) não significa e muito menos caracteriza obscuridade, contradição e omissão.
Pelo exposto, rejeito os embargos de declaração.
Sobre a apelação, manifeste-se a parte contrária, no prazo de quinze dias.
Após, subam-se os autos ao E.
Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo.
Intime-se. - ADV: ALEXANDRE DE ALMEIDA CARDOSO (OAB 149394/SP), FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO (OAB 195284/SP), FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO (OAB 195284/SP) -
02/09/2025 16:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 15:24
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
25/07/2025 21:56
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
25/07/2025 21:45
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
17/07/2025 11:42
Conclusos para decisão
-
16/07/2025 22:43
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
15/07/2025 08:18
Expedição de Certidão.
-
14/07/2025 08:12
Expedição de Certidão.
-
07/07/2025 03:37
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2025 19:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2025 17:56
Expedição de Certidão.
-
04/07/2025 17:56
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2025 14:33
Conclusos para despacho
-
04/07/2025 09:55
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
03/07/2025 15:07
Expedição de Certidão.
-
03/07/2025 15:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/07/2025 01:55
Certidão de Publicação Expedida
-
02/07/2025 16:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/07/2025 15:24
Julgada Procedente a Ação
-
04/06/2025 16:39
Conclusos para julgamento
-
04/06/2025 16:38
Expedição de Certidão.
-
09/09/2024 09:40
Expedição de Certidão.
-
29/08/2024 17:09
Expedição de Certidão.
-
29/08/2024 17:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/08/2024 06:26
Juntada de Petição de Alegações finais
-
13/08/2024 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2024 12:59
Juntada de Petição de Alegações finais
-
07/08/2024 22:24
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2024 18:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2024 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2024 10:36
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2024 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2024 08:05
Expedição de Certidão.
-
13/06/2024 14:15
Expedição de Certidão.
-
13/06/2024 14:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/06/2024 21:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2024 09:17
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/08/2024 03:00:00, 9ª Vara Cível.
-
23/05/2024 04:46
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2024 02:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/05/2024 14:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/05/2024 10:37
Conclusos para decisão
-
15/05/2024 20:05
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
15/05/2024 20:03
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
30/05/2023 21:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
30/05/2023 21:11
Expedição de Certidão.
-
16/03/2023 18:19
Juntada de Petição de Contra-razões
-
16/03/2023 18:18
Juntada de Petição de Contra-razões
-
01/03/2023 06:55
Certidão de Publicação Expedida
-
28/02/2023 08:06
Expedição de Certidão.
-
28/02/2023 00:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/02/2023 16:11
Decisão Interlocutória de Mérito
-
25/02/2023 08:48
Expedição de Certidão.
-
24/02/2023 13:10
Conclusos para decisão
-
24/02/2023 12:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2023 00:59
Certidão de Publicação Expedida
-
20/02/2023 03:59
Certidão de Publicação Expedida
-
20/02/2023 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/02/2023 19:02
Proferido despacho de mero expediente
-
17/02/2023 16:21
Conclusos para despacho
-
17/02/2023 14:56
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
17/02/2023 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/02/2023 12:53
Expedição de Certidão.
-
17/02/2023 12:53
Ato ordinatório
-
16/02/2023 17:21
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
14/02/2023 11:59
Expedição de Certidão.
-
14/02/2023 11:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/02/2023 01:59
Certidão de Publicação Expedida
-
13/02/2023 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/02/2023 15:51
Julgada improcedente a ação
-
09/02/2023 18:46
Conclusos para julgamento
-
09/02/2023 15:50
Conclusos para decisão
-
23/11/2022 12:53
Expedição de Certidão.
-
23/11/2022 12:51
Expedição de Certidão.
-
05/09/2022 08:31
Expedição de Certidão.
-
30/08/2022 13:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2022 03:58
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2022 00:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2022 17:18
Expedição de Certidão.
-
25/08/2022 17:18
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2022 10:43
Conclusos para despacho
-
15/08/2022 14:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2022 16:36
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2022 08:32
Expedição de Certidão.
-
03/08/2022 15:25
Expedição de Certidão.
-
28/07/2022 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2022 03:53
Certidão de Publicação Expedida
-
26/07/2022 05:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2022 21:58
Expedição de Certidão.
-
25/07/2022 21:57
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2022 12:57
Conclusos para decisão
-
25/07/2022 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2022 16:10
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2022 00:11
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2022 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2022 09:37
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2022 11:22
Conclusos para despacho
-
01/07/2022 11:14
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2022 10:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2022 09:33
Expedição de Certidão.
-
03/06/2022 04:16
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2022 05:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/06/2022 21:59
Expedição de Certidão.
-
01/06/2022 21:59
Proferido despacho de mero expediente
-
31/05/2022 14:46
Conclusos para despacho
-
23/05/2022 17:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2022 09:38
Expedição de Certidão.
-
18/05/2022 12:54
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2022 23:56
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2022 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/05/2022 08:41
Expedição de Certidão.
-
09/05/2022 08:41
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2022 11:01
Conclusos para decisão
-
06/05/2022 06:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2022 16:37
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2022 16:22
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2022 01:02
Certidão de Publicação Expedida
-
02/05/2022 00:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/04/2022 20:32
Expedição de Certidão.
-
29/04/2022 20:31
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
27/04/2022 11:30
Conclusos para decisão
-
28/03/2022 07:56
Expedição de Certidão.
-
25/03/2022 08:31
Expedição de Certidão.
-
21/03/2022 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2022 05:09
Certidão de Publicação Expedida
-
17/03/2022 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/03/2022 12:40
Expedição de Certidão.
-
17/03/2022 12:40
Ato ordinatório
-
17/03/2022 12:35
Juntada de Ofício
-
17/03/2022 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2022 05:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/03/2022 01:10
Certidão de Publicação Expedida
-
15/03/2022 00:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/03/2022 14:45
Expedição de Certidão.
-
14/03/2022 14:44
Ato ordinatório
-
14/03/2022 14:41
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2022 14:41
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2022 14:41
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2022 14:40
Juntada de Ofício
-
28/02/2022 08:22
Expedição de Certidão.
-
23/02/2022 11:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2022 11:08
Juntada de Petição de Réplica
-
18/02/2022 23:22
Certidão de Publicação Expedida
-
18/02/2022 00:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/02/2022 14:31
Expedição de Certidão.
-
17/02/2022 14:31
Ato ordinatório
-
16/02/2022 08:35
Juntada de Petição de contestação
-
15/02/2022 01:14
Certidão de Publicação Expedida
-
14/02/2022 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/02/2022 11:29
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/02/2022 11:27
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2022 23:23
Certidão de Publicação Expedida
-
10/02/2022 20:13
Expedição de Ofício.
-
10/02/2022 20:13
Expedição de Ofício.
-
10/02/2022 19:09
Expedição de Certidão.
-
10/02/2022 18:07
Expedição de Mandado.
-
10/02/2022 13:13
Expedição de Certidão.
-
10/02/2022 13:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/02/2022 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/02/2022 11:26
Ato ordinatório
-
09/02/2022 23:53
Certidão de Publicação Expedida
-
09/02/2022 00:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/02/2022 18:36
Recebida a Petição Inicial
-
08/02/2022 11:58
Conclusos para decisão
-
20/01/2022 21:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2021 11:06
Expedição de Certidão.
-
26/11/2021 11:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/11/2021 04:29
Certidão de Publicação Expedida
-
25/11/2021 00:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/11/2021 19:15
Proferido despacho de mero expediente
-
24/11/2021 18:26
Conclusos para despacho
-
24/11/2021 15:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/11/2021
Ultima Atualização
29/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1000726-21.2024.8.26.0420
Valeo Agro LTDA
Municipio de Paranapanema
Advogado: Fabio Vinicius Ferraz Grasselli
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/09/2024 09:55
Processo nº 0004526-44.2025.8.26.0451
Catagua Construtora e Incorporadora LTDA
Rafael Augusto Silvestrin
Advogado: Gentil Borges Neto
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/12/2023 13:17
Processo nº 1022516-57.2024.8.26.0001
Rafael Felipe Novello
Viggo Motors Comercio de Veiculos Eireli...
Advogado: Daniel Tressoldi Camargo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 26/06/2024 17:33
Processo nº 1024730-16.2021.8.26.0554
Nivea Maria Andrade Sousa
Volkswagen do Brasil Industria de Veicul...
Advogado: Alexandre de Almeida Cardoso
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 07/06/2023 10:27
Processo nº 1000800-63.2025.8.26.0348
Aline Pezzo
Municipio de Maua
Advogado: Carlos Alberto Zambotto
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/01/2025 17:14