07/09/2025 06:51

Expedição de Certidão.
28/08/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000800-63.2025.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requisitos - Aline Pezzo - 1- Recebo o recurso de fls. retro, no efeito devolutivo (Lei 9099/95, artigo 43), uma vez que se encontram presentes os requisitos de admissibilidade. 2- Intime-se a Fazenda Pública, pelo portal, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões. 3- Decorrido o prazo, independentemente das contrarrazões, remetam-se os autos ao Colégio Recursal. - ADV: CARLOS ALBERTO ZAMBOTTO (OAB 129197/SP)
27/08/2025 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 10:09

Expedição de Certidão.
27/08/2025 10:08

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 11:10

Conclusos para decisão
26/08/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 06:52

Expedição de Certidão.
11/07/2025 05:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 14:22

Expedição de Certidão.
10/07/2025 04:04

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 14:36

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
08/07/2025 12:16

Conclusos para decisão
07/07/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 06:54

Expedição de Certidão.
26/06/2025 14:07

Expedição de Certidão.
26/06/2025 02:57

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 02:56

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 20:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 19:41

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 11:57

Conclusos para decisão
25/04/2025 07:31

Expedição de Certidão.
16/04/2025 15:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/04/2025 03:32

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 06:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 15:50

Expedição de Certidão.
14/04/2025 15:49

Julgada Procedente em Parte a Ação
04/04/2025 11:52

Conclusos para julgamento
27/03/2025 10:15

Conclusos para despacho
27/02/2025 15:01

Juntada de Petição de Réplica
27/02/2025 02:54

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 14:29

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
25/02/2025 14:26

Expedição de Certidão.
19/02/2025 15:10

Juntada de Petição de contestação
31/01/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 14:59

Expedição de Certidão.
29/01/2025 13:38

Expedição de Mandado.
29/01/2025 13:38

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
29/01/2025 10:17

Conclusos para decisão
28/01/2025 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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