TJSP - 0020696-72.2021.8.26.0050

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 1 Raj de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLAUDEANE TAVARES DO NASCIMENTO

Advogados

CLEITON LOURENCO PEIXER

OAB: 285243/SP

CPF *32.***.*59-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/09/2025 18:24

    Expedição de Ofício.

  • 22/09/2025 18:24

    Expedição de Ofício.

  • 22/09/2025 18:24

    Expedição de Ofício.

  • 22/09/2025 18:24

    Expedição de Ofício.

  • 21/09/2025 08:54

    Arquivado Definitivamente

  • 21/09/2025 08:51

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2025 08:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/09/2025 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0020696-72.2021.8.26.0050 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - CLAUDEANE TAVARES DO NASCIMENTO -

    Vistos.

    Diante do término da reprimenda do presente Processo de Execução Criminal nº 0020696-72.2021.8.26.0050, consoante cálculo de pena de folhas 177/178, declaro extinta a pena privativa de liberdade em virtude do seu cumprimento pelo sentenciado CLAUDEANE TAVARES DO NASCIMENTO, RG: 34572306.

    Ressalte-se que a execução de eventual pena de multa existente, ainda que cumulativamente aplicada, deve ser promovida pelo Ministério Público em Vara de Execução Criminal competente, caso entenda necessário.

    Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa.

    Após, arquivem-se os autos, com as devidas anotações, comunicações e cautelas de praxe.

    P.R.I.C. - ADV: CLEITON LOURENÇO PEIXER (OAB 285243/SP)

  • 02/09/2025 18:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 16:21

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 01/09/2025 15:12

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2025 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2025 13:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2025 12:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/07/2025 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2025 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2025 12:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/07/2025 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2025 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2025 09:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2025 09:19

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2025 09:13

    Expedição de Alvará.

  • 14/07/2025 02:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2025 20:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2025 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2025 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2025 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2025 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2025 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2025 14:16

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2025 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2025 10:02

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 10/07/2025 10:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2025 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2025 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 17:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/06/2025 17:41

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2025 16:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2025 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2025 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2025 08:36

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 11:15

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2025 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2025 17:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 17:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 16:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 16:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 16:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 16:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 16:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 17:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2025 21:28

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 21:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/05/2025 21:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2025 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 16:35

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 26/04/2025 23:39

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2025 23:05

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2025 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2025 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2025 08:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/03/2025 07:14

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2025 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2025 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2025 13:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/02/2025 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2025 02:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2025 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2025 17:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/02/2025 21:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2025 05:26

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 05:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/02/2025 21:52

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/02/2025 21:52

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/02/2025 21:52

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/02/2025 21:52

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/02/2025 07:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/02/2025 07:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/02/2025 16:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 07/02/2025 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 16:20

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/02/2025 16:20

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/02/2025 16:20

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/02/2025 16:20

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/01/2025 10:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/01/2025 10:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/01/2025 10:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 27/01/2025 23:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2025 13:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2025 12:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2025 16:40

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2025 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2025 10:08

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/01/2025 10:08

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/01/2025 10:08

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/01/2025 10:08

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/01/2025 10:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/01/2025 10:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/01/2025 10:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 15/01/2025 10:07

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2025 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2025 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2025 09:50

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2025 09:27

    Juntada de Mandado

  • 15/01/2025 09:16

    Juntada de Ofício

  • 15/01/2025 09:15

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2025 09:15

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2025 09:14

    Reativação do Processo

  • 28/10/2024 01:24

    Suspensão do Prazo

  • 22/08/2024 11:59

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 22/08/2024 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2024 11:57

    Juntada de Mandado

  • 20/08/2024 22:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2024 06:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2024 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2024 12:38

    Conclusos para julgamento

  • 19/08/2024 11:52

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2024 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2024 22:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2024 01:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2024 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2024 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2024 14:45

    Conclusos para julgamento

  • 14/08/2024 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2024 22:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2024 06:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2024 15:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/08/2024 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2024 22:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2024 06:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2024 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2024 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2024 17:07

    Conclusos para julgamento

  • 06/08/2024 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2024 22:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2024 01:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2024 19:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2024 16:03

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2024 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2024 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2024 13:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/07/2024 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2024 04:57

    Suspensão do Prazo

  • 11/01/2024 21:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2024 13:44

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2024 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2024 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/01/2024 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2024 13:29

    Apensado ao processo

  • 11/01/2024 13:28

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 20/10/2023 00:50

    Suspensão do Prazo

  • 29/09/2023 16:19

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 18/09/2023 14:49

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2023 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 17:26

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 30/08/2023 14:46

    Conclusos para julgamento

  • 30/08/2023 13:33

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2023 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 22:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2023 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2023 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2023 22:58

    Conclusos para julgamento

  • 27/07/2023 17:54

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2023 22:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2023 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2023 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2023 12:42

    Conclusos para julgamento

  • 30/06/2023 11:19

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2023 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2023 23:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2023 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2023 12:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/06/2023 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2023 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 15:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/06/2023 13:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/10/2022 20:37

    Expedição de Mandado.

  • 10/11/2021 21:40

    Expedição de Ofício.

  • 17/08/2021 14:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/08/2021 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 12/08/2021 13:37

    Transferência de Processo - Saída

  • 08/07/2021 22:52

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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