28/08/2025 07:45

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1009632-85.2025.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Carlos Eduardo da Cruz -

Vistos. 1- Cite-se a ré nos termos da inicial, via portal, bem como para que, querendo, apresente contestação, no prazo de trinta dias. 2- A citação da ré deverá ocorrer na pessoa do Procurador Geral do Estado ou de quem o substitua, nos termos do art. 183, § 1º, do Código de Processo Civil, c.c.

Art. 6º, V, e seu parágrafo único, da Lei Complementar n. 478/86. 3- Após a oferta da contestação, intimem-se o(a) autor(a) para réplica e ambas as partes para que esclareçam se pretendem produzir prova oral, presumindo-se, no silêncio, a concordância com o julgamento antecipado do processo. 4- Proceda-se.

PROCURADOR(ES): Este processo tramita eletronicamente.

A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação.

Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha Senha de acesso da pessoa selecionada ou senha anexa.

Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. - ADV: EDER SEVERO DE OLIVEIRA (OAB 354507/SP)
27/08/2025 15:43

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 10:07

Expedição de Mandado.
27/08/2025 10:06

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
22/08/2025 12:47

Conclusos para decisão
21/08/2025 22:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000722-91.2025.8.26.0470

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Ailton Ribeiro Pontes

Advogado: Flavio Neves Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/05/2025 17:16

Exibir Processo

Processo nº 1007368-14.2024.8.26.0451

Dinival Benedito Ferezini

Anael Benedicto de Almeida

Advogado: Luciane Granuzzi Correa Alves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/04/2024 20:15

Exibir Processo

Processo nº 1037623-38.2024.8.26.0100

Banco Santander

Real Beneficiario da Fraude

Advogado: Joyce Mary Ferreira Aguiar

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/03/2024 15:44

Exibir Processo

Processo nº 0002336-25.2022.8.26.0157

Instituto de Educacao e Cultura Unimonte...

Bruna Santos dos Remedios

Advogado: Celio Dias Sales

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/10/2016 18:02

Exibir Processo

Processo nº 0002104-12.2025.8.26.0576

Francisco Carlos Gomes

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Roberta Oliveira Pedrosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/01/2023 12:33

Exibir Processo