17/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2025 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2025 10:14

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
15/09/2025 14:51

Conclusos para decisão
29/08/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1009425-39.2023.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Rebeca Cunha Peixoto Porto - Marcio Rodrigues de Lima -

Vistos.

Fls. 296/304: homologo o acordo e EXTINGO o feito nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Não havendo interesse recursal, considera-se como data do trânsito em julgado a da prolação desta sentença, abaixo indicada, dispensada a certidão de trânsito.

Arquivem-se provisoriamente os autos, conforme disposto no Comunicado CG nº 259/2023 (movimentação 61614), devendo a parte autora comunicar o pagamento integral do débito por ocasião da satisfação da obrigação.

Ressalto que tanto em caso de cumprimento quanto de descumprimento da obrigação, fica deferido o desarquivamento do feito sem cobrança da taxa de desarquivamento.

Em caso de descumprimento, a execução se dará em incidente de cumprimento de sentença.

O cumprimento de sentença não deverá ser distribuído, mas requerido por peticionamento eletrônico intermediário, devidamente categorizado como "cumprimento de sentença", a fim de que tramite na forma de incidente processual, nos termos dos comunicados CG n. 16/2016, 60/2016 e 1789/2017, bem como dos artigos 917 e 1.285 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo.

Por ocasião da instauração da fase de cumprimento de sentença, deverá o credor / exequente recolher a taxa judiciária de 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, prevista no inciso IV do art. 4º da Lei 11.608/2003, acrescentado pela Lei 17.785/2023.

Dispensado o pagamento de custas processuais remanescentes, se houver, de acordo com o artigo 90, parágrafo 3º, do CPC.

Intime-se. - ADV: VIVIAN CRISTINA JANTIN TABOADA URBANO (OAB 299759/SP), MURILO CAETANO DA SILVA (OAB 481072/SP)
28/08/2025 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:18

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
28/08/2025 14:09

Conclusos para julgamento
27/08/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 09:37

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 12:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/07/2025 12:37

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
18/04/2024 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/04/2024 12:36

Expedição de Certidão.
02/04/2024 17:26

Juntada de Petição de Contra-razões
21/03/2024 23:25

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2024 14:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/03/2024 12:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/03/2024 23:54

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024 12:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/03/2024 09:50

Conclusos para decisão
04/03/2024 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 22:17

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2024 13:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/02/2024 11:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/02/2024 23:27

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 15:45

Mudança de Magistrado
26/02/2024 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2024 17:32

Julgada Procedente a Ação
19/02/2024 16:44

Conclusos para julgamento
19/02/2024 16:44

Expedição de Certidão.
19/02/2024 15:33

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/02/2024 03:33:54, 2ª Vara Cível.
15/12/2023 15:05

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 23:53

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2023 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2023 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2023 13:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/02/2024 02:40:00, 2ª Vara Cível.
11/12/2023 10:35

Conclusos para decisão
05/12/2023 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 01:49

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2023 15:21

Decisão Determinação
28/11/2023 12:03

Conclusos para decisão
27/11/2023 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 01:39

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2023 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2023 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2023 17:08

Conclusos para despacho
25/10/2023 17:07

Juntada de Petição de Agravo retido
25/10/2023 17:04

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 12:55

Juntada de Petição de Réplica
16/10/2023 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 01:43

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2023 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2023 13:33

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
04/10/2023 13:58

Conclusos para despacho
04/10/2023 13:51

Expedição de Certidão.
28/09/2023 14:17

Juntada de Petição de contestação
26/09/2023 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2023 11:12

Juntada de Mandado
05/09/2023 10:19

Expedição de Mandado.
04/09/2023 10:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2023 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 02:41

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2023 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2023 13:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/07/2023 11:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/07/2023 16:49

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 02:45

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2023 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2023 15:56

Expedição de Carta.
21/06/2023 15:55

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
19/06/2023 15:36

Conclusos para decisão
19/06/2023 15:36

Mudança de Magistrado
15/06/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 01:52

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2023 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2023 15:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
07/06/2023 13:44

Conclusos para despacho
06/06/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 04:47

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2023 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2023 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas
25/05/2023 10:52

Conclusos para decisão
25/05/2023 10:51

Mudança de Magistrado
24/05/2023 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 05:45

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2023 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2023 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2023 13:50

Conclusos para decisão
17/05/2023 13:42

Mudança de Magistrado
16/05/2023 20:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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