19/09/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2025 08:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2025 08:00

Expedição de Certidão.
19/09/2025 08:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2025 07:45

Expedição de Certidão.
19/09/2025 07:45

Recebido o recurso
18/09/2025 22:00

Conclusos para despacho
18/09/2025 16:40

Conclusos para despacho
17/09/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2025 13:27

Conclusos para despacho
05/09/2025 13:25

Expedição de Certidão.
03/09/2025 12:04

Expedição de Mandado.
03/09/2025 12:04

Expedição de Mandado.
02/09/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 11:49

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 11:29

Expedição de Ofício.
01/09/2025 11:29

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 11:18

Expedição de Ofício.
01/09/2025 11:18

Expedição de Ofício.
29/08/2025 14:10

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/08/2025 14:01

Expedição de Mandado.
29/08/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 11:53

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 11:53

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 11:49

Expedição de Certidão.
29/08/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501957-69.2025.8.26.0362 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ANDERSON FELIPE DE OLIVEIRA SILVA - - GUSTAVO MANOEL FERREIRA DE AMORIM - - GABRIEL EDUARDO SILENCIO DA SILVA - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, a ação penal e: ABSOLVO Anderson Felipe de Oliveira Silva da imputação de prática dos crimes previstos no artigo 33, 'caput', c.c. artigo 40, III, da Lei nº 11.343/06, e artigo 35, 'caput', c.c. artigo 40, III da Lei nº 11.343/06, o que faço com fundamento no art. 386, VII do Código de Processo Penal; CONDENO Gabriel Eduardo Silencio da Silva à pena privativa de liberdade de 06 anos, 09 meses e 20 dias de reclusão e pagamento de 680 dias-multa, cada qual no mínimo legal, dando-o como incurso no artigo 33, 'caput', c.c. artigo 40, III, da Lei nº 11.343/06, e à pena privativa de liberdade de 03 anos e 06 meses de reclusão e pagamento de 817 dias-multa, cada qual no mínimo legal, dando-o como incurso no artigo 35, 'caput', c.c. artigo 40, III da Lei nº 11.343/06, penas que serão somadas e descontadas em regime inicial fechado; CONDENO Gustavo Manoel Ferreira de Amorim à pena privativa de liberdade de 05 anos e 10 meses de reclusão e pagamento de 583 dias-multa, cada qual no mínimo legal, dando-o como incurso no artigo 33, 'caput', c.c. artigo 40, III, da Lei nº 11.343/06, e à pena privativa de liberdade de 03 anos e 06 meses de reclusão e pagamento de 817 dias-multa, cada qual no mínimo legal, dando-o como incurso no artigo 35, 'caput', c.c. artigo 40, III da Lei nº 11.343/06, penas que serão somadas e descontadas em regime inicial fechado.

Expeça-se alvará de soltura clausulado em benefício do acusado Anderson.

Nego aos acusados Gabriel e Gustavo o direito de recorrerem em liberdade, pois aguardaram a instrução processual presos e, com a condenação, ficam reforçados os motivos que ensejaram a prisão cautelar de todos.

A esse respeito, de se destacar que foram condenados a pena total superior a 08 anos de reclusão, tendo sido apreendidas mais de cem porções de entorpecentes variados, demonstrando que a liberdade dos agentes configura risco concreto à ordem pública.

Expeçam-se ofícios de recomendação em relação a Gabriel e Gustavo.

Independentemente do trânsito em julgado, e porque ausente controvérsia quanto ao teor dos laudos periciais químico-toxicológicos, determino a destruição do entorpecente apreendido.

Decreto o perdimento do numerário apreendido em poder do acusado Gabriel, pois consequência lógica da condenação imposta e porque ausente prova da origem lícita do numerário apreendido.

Oficie-se após o trânsito em julgado.

Restitua-se o numerário apreendido em poder de Andrey, pois não foi sequer denunciado no presente feito.

Providencie-se, independentemente do trânsito em julgado da presente.

Após o trânsito em julgado, lance-se o nome dos réus Gabriel e Gustavo no rol do IIRGD.

PRI. - ADV: JOAO BATISTA SIQUEIRA FRANCO FILHO (OAB 139708/SP), JOAO BATISTA SIQUEIRA FRANCO FILHO (OAB 139708/SP), JOAO BATISTA SIQUEIRA FRANCO FILHO (OAB 139708/SP), JOAO BATISTA SIQUEIRA FRANCO FILHO (OAB 139708/SP), JOAO BATISTA SIQUEIRA FRANCO FILHO (OAB 139708/SP), JOAO BATISTA SIQUEIRA FRANCO FILHO (OAB 139708/SP)
28/08/2025 18:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 17:06

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 17:06

Expedição de Alvará.
27/08/2025 11:52

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
22/08/2025 19:18

Conclusos para julgamento
22/08/2025 15:26

Juntada de Petição de Alegações finais
19/08/2025 10:37

Expedição de Certidão.
19/08/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 14:54

Expedição de Certidão.
18/08/2025 14:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 16:18

Expedição de Certidão.
14/08/2025 16:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2025 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 09:36

Desentranhado o documento
13/08/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 11:32

Expedição de Certidão.
13/08/2025 11:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2025 17:10

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 05:59

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 10:38

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 16:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/08/2025 16:03

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 16:03

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 16:03

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 16:02

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 15:37

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 09:50

Expedição de Certidão.
30/07/2025 11:46

Juntada de Mandado
30/07/2025 11:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/07/2025 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2025 07:31

Expedição de Mandado.
24/07/2025 07:24

Expedição de Mandado.
17/07/2025 09:53

Juntada de Mandado
17/07/2025 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2025 09:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2025 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2025 11:31

Juntada de Mandado
27/06/2025 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2025 11:31

Juntada de Mandado
16/06/2025 03:16

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 16:41

Mantida a Prisão Preventiva
13/06/2025 13:53

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 13:50

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 13:34

Expedição de Ofício.
13/06/2025 13:34

Expedição de Ofício.
13/06/2025 13:34

Expedição de Ofício.
12/06/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 11:24

Expedição de Certidão.
12/06/2025 11:21

Conclusos para decisão
11/06/2025 11:10

Expedição de Certidão.
11/06/2025 11:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/06/2025 10:59

Expedição de Mandado.
11/06/2025 10:56

Expedição de Mandado.
11/06/2025 10:51

Expedição de Mandado.
09/06/2025 14:06

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 10:22

Recebida a denúncia
09/06/2025 08:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/08/2025 02:30:00, Vara Criminal.
30/05/2025 11:16

Conclusos para decisão
22/05/2025 12:03

Juntada de Mandado
22/05/2025 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2025 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 12:03

Apensado ao processo
13/05/2025 22:47

Suspensão do Prazo
12/05/2025 17:47

Juntada de Mandado
12/05/2025 17:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2025 17:13

Juntada de Mandado
12/05/2025 17:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 17:00

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 16:52

Expedição de Certidão.
23/04/2025 16:47

Expedição de Mandado.
23/04/2025 16:44

Expedição de Mandado.
23/04/2025 16:40

Expedição de Mandado.
23/04/2025 16:19

Juntada de Certidão
23/04/2025 16:19

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 16:19

Juntada de Certidão
23/04/2025 16:18

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 16:18

Juntada de Certidão
23/04/2025 16:17

Juntada de Outros documentos
17/04/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 14:54

Expedição de Certidão.
15/04/2025 14:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2025 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 11:58

Conclusos para despacho
14/04/2025 10:29

Conclusos para despacho
14/04/2025 10:16

Evoluída a classe de 280 para 300
11/04/2025 17:26

Juntada de Petição de Denúncia
10/04/2025 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 10:58

Expedição de Certidão.
08/04/2025 10:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2025 18:23

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 22:37

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 16:36

Juntada de Mandado
21/03/2025 16:36

Juntada de Mandado
21/03/2025 16:35

Juntada de Mandado
21/03/2025 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 16:00

Expedição de Mandado.
20/03/2025 15:59

Expedição de Mandado.
20/03/2025 15:58

Expedição de Mandado.
20/03/2025 15:16

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/03/2025 03:16:14, Vara Criminal.
20/03/2025 14:48

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
20/03/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 08:33

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 08:33

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 08:33

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 08:33

Juntada de Certidão
19/03/2025 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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