26/08/2025 05:55

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500438-39.2025.8.26.0595 - Inquérito Policial - Resistência - ISRAEL SANTIAGO AFONSO -

Vistos.

P. 106, item 3: solicite-se à Delegacia de Polícia elaboração de laudo de lesão corporal complementar, encaminhando-lhe cópia das pp. 103/104.

Servirá o(a) presente, por cópia assinada digitalmente, como OFÍCIO.

Copie-se o processo para a fila Ag.

Laudo.

Nos termos do art. 396 do CPP, RECEBO A DENÚNCIA.

Comunique-se ao IIRGD e anote-se, inclusive nos sistema SAJ (histórico de partes e evolução de classe - ação penal, rito ordinário).

Anote-se a prescrição em abstrato.

Nos termos do artigo 383, II das NSCGJ, cadastrem-se no SAJ os objetos, armas e veículos eventualmente apreendidos citados no boletim de ocorrência e auto de apreensão, inclusive aqueles que permanecem sob guarda das Centrais de Custódia da Secretaria de Segurança Pública.

Cite(m)-se o(a,s) ré(u,s) - através de mandado de Cumprimento Remoto - para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10(dez) dias.

Na resposta, o(a,s) acusado(a,s) poderá(ão) arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas até o limite legal, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008.

O(A) ré(u) deverá ser cientificado(a) de que está nomeado para defendê-lo, pela assistência judiciária, o(a) Dr(a).

Luiz Henrique Jacintho.

Com a juntada do mandado, intime-se o Advogado nomeado para apresentação da defesa preliminar,em 10 dias.

Nos termos do art. 438, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, o Defensor dativo poderá optar pela forma de intimação de todos os atos e termos da ação penal [fac-símile, mensagem eletrônica (e-mail) ou publicação no Diário de Justiça Eletrônico], mediante assinatura de termo de compromisso próprio, em Cartório, no prazo de 10 dias.

Decorrido o prazo sem manifestação, as referidas intimações serão efetuadas através do DJE.

Int. - ADV: LUIZ HENRIQUE JACINTHO (OAB 376772/SP)
25/08/2025 19:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 18:27

Recebida a denúncia
25/08/2025 10:46

Conclusos para decisão
22/08/2025 16:34

Juntada de Petição de Denúncia
19/08/2025 12:32

Expedição de Certidão.
11/08/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 10:06

Expedição de Certidão.
08/08/2025 10:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2025 10:03

Evoluída a classe de 280 para 279
08/08/2025 06:17

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 18:57

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 15:49

Juntada de Mandado
06/08/2025 15:48

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 15:16

Expedição de Certidão.
06/08/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 15:07

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 15:06

Expedição de Mandado.
06/08/2025 14:51

Expedição de Certidão.
06/08/2025 14:44

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
06/08/2025 11:10

Expedição de Certidão.
06/08/2025 11:06

Juntada de Ofício
06/08/2025 09:29

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 09:22

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 19:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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