22/09/2025 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 05:30

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1014496-23.2024.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Elisabete Cristina dos Santos - Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - AMBEC - Desse modo, reconheço a existência de litisconsórcio necessário edetermino à parte requerente que promova a inclusão do INSS no polo passivo da lide, nos termos do artigo 115, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Com o cumprimento da determinação, providencia a UPJ a retificação dos autos de autuação.

Em seguida, tendo em vista que, consoante artigo 109, inciso I, da Constituição Federal, compete aos juízes federais processar e julgar as causas em que a União, entidade autárquica ouempresa pública federalforem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, reconheço a incompetência deste Juízo e determino a redistribuição dos autos a uma das Varas Cíveis Federais da Subseção Judiciária de Americana/SP.

No silêncio ou descumprimento da determinação, venham os autos conclusos para extinção.

Intimem-se.

Cumpra-se. - ADV: PAULO EDUARDO PRADO (OAB 182951/SP), MARIANA MATIAS ROSÁRIO (OAB 387057/SP), DANIEL GERBER (OAB 473254/SP)
28/08/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:42

Decisão Interlocutória de Mérito
01/08/2025 16:58

Conclusos para julgamento
28/07/2025 06:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 10:28

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 11:17

Conclusos para decisão
29/04/2025 11:16

Expedição de Certidão.
18/02/2025 22:47

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 13:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/02/2025 10:51

Conclusos para despacho
12/02/2025 03:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 22:25

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 17:53

Proferidas outras decisões não especificadas
20/01/2025 11:30

Conclusos para despacho
17/01/2025 10:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/01/2025.
16/01/2025 14:21

Expedição de Certidão.
15/01/2025 18:05

Juntada de Petição de Réplica
27/11/2024 22:36

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 08:12

Conclusos para despacho
13/11/2024 14:31

Juntada de Petição de contestação
01/11/2024 05:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/10/2024 08:05

Juntada de Certidão
22/10/2024 15:26

Expedição de Carta.
19/10/2024 00:30

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 17:35

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
17/10/2024 16:22

Conclusos para despacho
17/10/2024 15:18

Expedição de Certidão.
17/10/2024 15:16

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001144-51.2025.8.26.0222

Anesia Marcolino da Silva

Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

Advogado: Daniel de Souza Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/05/2024 18:57

Exibir Processo

Processo nº 1006653-45.2025.8.26.0189

Sirco Pires Mastrocola

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Thiago Vinicius Pondian Caravelo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/08/2025 13:45

Exibir Processo

Processo nº 1039300-84.2023.8.26.0053

Worleyparsons Engenharia S.A

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Eduardo Paoliello Nicolau

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/06/2023 07:58

Exibir Processo

Processo nº 1007638-40.2023.8.26.0009

Cristiano Nunes dos Santos

Eletropaulo Metropolitana S/A

Advogado: Joao Thomaz Prazeres Gondim

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/08/2024 15:38

Exibir Processo

Processo nº 1010685-61.2024.8.26.0405

Banco Bradesco S/A

Ezilda Pereira dos Santos

Advogado: Matilde Duarte Goncalves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/04/2024 09:31

Exibir Processo