01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1016602-24.2024.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Jessica Dayane Pereira Lopes - Ante o exposto e tudo o mais que dos autos consta, deixo de apreciar o pedido de concessão de auxílio doença previdenciário por ser de competência da Justiça Federal.

Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da autora JESSICA DAYANE PEREIRA LOPES contra o INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, com finalidade de restabelecer o benefício de auxílio previdenciário, convertê-lo em acidentário ou aposentadoria por invalidez por acidente de trabalho, por ausência de nexo causal.

A autora arcará com as despesas comprovadas no processo, e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% [dez por cento] do valor da causa.

A autora é beneficiária da assistência judiciária.

Aplica-se o disposto no § 3º do artigo 98 do Código de Processo Civil.

Assim, as custas, despesas processuais e honorários periciais serão suportados pelo Estado.

Honorários periciais pagos (fls. 64).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. - ADV: CARMENCITA APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 108976/SP)
04/09/2024 03:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/09/2024 06:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/09/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2024 06:56

Conclusos para despacho
30/08/2024 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 09:14

Expedição de Certidão.
19/08/2024 15:31

Expedição de Certidão.
16/08/2024 22:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2024 00:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/08/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 10:35

Conclusos para despacho
15/08/2024 09:24

Conclusos para decisão
14/08/2024 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 03:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/08/2024 06:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/08/2024 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2024 15:41

Conclusos para despacho
12/08/2024 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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