05/09/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000906-17.2024.8.26.0459 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Adriana de Oliveira Silva - Adefe Administração e Participação Ltda e outro - Investf Empreendimentos e Admnistracao Ltda e outro - Adriana de Oliveira Silva Moura -

Vistos.

Cumpra-se o v. acórdão.

Custas e despesas pela parte sucumbente, observado os termos do art. 1.098, §5º, NSCGJ, que prevê que, "Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade, antes do arquivamento dos autos, sob pena de adoção das providências indicadas nos parágrafos anteriores".

Em caso de não recolhimento em 15 dias, expeça-se certidão de inscrição em dívida ativa.

Havendo depósito voluntário nos autos, expeça-se MLE (Mandado de Levantamento Eletrônico) em favor da parte credora.

Previamente, e acaso ainda não tenha sido providenciado, deve o causídico proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico, em 05 dias - http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais - (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico).

No mais, se houver condenação a ser executada, cabe à parte interessada requerer, através do peticionamento eletrônico, eventual cumprimento de sentença (incidente processual em apartado, com numeração própria e vinculada a este processo).

Para tanto, o I.

Advogado deverá acessar o e-SAJ, escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", na categoria de "Execução de Sentença", escolhendo-se o tipo de petição pertinente (Cumprimento de Sentença, Cumprimento Provisório de Sentença, Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública).

O cumprimento de sentença deverá ser instruído com as cópias necessárias acaso o feito principal não seja digital (petição, procurações inclusive a outorgada pela parte devedora, visando a intimação através de seu advogado(a), deferimento da gratuidade processual, se o caso, contestação, sentença, eventual acórdão, certidão de trânsito em julgado, demonstrativo do débito atualizado e outras peças processuais que se fizerem necessárias).

Cabe à parte interessada comprovar no incidente processual o advogado que representou a parte vencida, visando sua intimação para pagamento da quantia.

Se alguma das partes foi representada por advogado nomeado pela assistência judiciária, expeça-se certidão de honorários, conforme previsto em tabela própria.

Diante do exposto, arquivem-se estes autos, anotando-se na movimentação unitária o trânsito em julgado.

Intime-se. - ADV: LEONARDO CRISTIANINI REGINATO (OAB 399362/SP), LEONARDO CRISTIANINI REGINATO (OAB 399362/SP), CAIO HENRIQUE PEDROSO (OAB 333344/SP), LEONARDO CRISTIANINI REGINATO (OAB 399362/SP), LEONARDO CRISTIANINI REGINATO (OAB 399362/SP), CAIO HENRIQUE PEDROSO (OAB 333344/SP), CAIO HENRIQUE PEDROSO (OAB 333344/SP), CAIO HENRIQUE PEDROSO (OAB 333344/SP), ELEUSA BADIA DE ALMEIDA (OAB 204275/SP), ELEUSA BADIA DE ALMEIDA (OAB 204275/SP)
03/09/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 17:57

Conclusos para decisão
29/08/2025 16:45

Conclusos para despacho
29/08/2025 10:07

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
11/05/2025 22:01

Juntada de Petição de renúncia de mandato
18/12/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/12/2024 11:23

Expedição de Certidão.
15/10/2024 02:36

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 14:52

Embargos de Declaração Não Acolhidos
03/10/2024 19:49

Conclusos para decisão
03/10/2024 00:20

Juntada de Petição de Contra-razões
11/09/2024 01:48

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 17:19

Ato ordinatório
08/09/2024 23:33

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/08/2024 23:53

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 15:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2024 19:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/08/2024 23:50

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 11:12

Julgado Improcedentes o Pedido e Procedente em Parte a Reconvenção
15/08/2024 16:52

Conclusos para julgamento
14/08/2024 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 13:16

Conclusos para decisão
08/08/2024 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 23:46

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 11:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/08/2024 10:47

Expedição de Certidão.
17/07/2024 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
25/06/2024 17:51

Juntada de Petição de contestação
04/06/2024 06:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/06/2024 06:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2024 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 01:40

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 08:04

Juntada de Certidão
23/05/2024 08:04

Juntada de Certidão
23/05/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 19:20

Expedição de Carta.
22/05/2024 19:20

Expedição de Carta.
22/05/2024 19:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/05/2024 12:41

Conclusos para decisão
22/05/2024 10:45

Conclusos para despacho
21/05/2024 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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