26/08/2025 05:55

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1502141-95.2024.8.26.0544 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - KAIO GABRIEL SILVA THEODORO - - LUIZ FERNANDO DA SILVA e outro - Os recursos interpostos pela Defesa do sentenciado Luiz Fernando da Silva e pelo I.

Representante do Ministério Público foram recebidos em audiência, conforme Termo de fls. 456/458.

Os réus foram intimados da r.

Sentença em audiência.

A Defesa de Luiz Fernando juntou suas razões às fls. 513/530.

Contrarrazões juntadas pelo Ministério Público às fls. 534/542.

O Ministério Público juntou suas razões às fls. 549/559.

A Douta Defesa de Kaio Gabriel Silva Theodoro informou, às fls. 565/566, que apresentará suas contrarrazões nos termos do art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal.

Proceda a serventia à remessa dos presentes autos ao Tribunal de Justiça deste Estado para o conhecimento, processamento e julgamento do recurso interposto, devendo a serventia efetuar todas as anotações e comunicações necessárias.

Conforme mencionado à fl. 497/500, ocorreu o desmembramento dofeito em relação ao corréu DANIEL DE ANDRADE PATEZ DA SILVA,recebendo a numeração 0001256-71.2025.8.26.0108.

Certidão de honorários acostada às fls. 567. - ADV: DANIELA CARUSO MARIANO ALMEIDA (OAB 248076/SP), LEOLINO LITO PINHEIRO FILHO (OAB 367227/SP)
25/08/2025 19:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 18:36

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 11:13

Conclusos para decisão
18/08/2025 09:11

Juntada de Certidão
18/08/2025 05:25

Juntada de Petição de Contra-razões
15/08/2025 15:18

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 11:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2025 11:02

Expedição de Certidão.
31/07/2025 15:20

Conclusos para despacho
31/07/2025 07:19

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/07/2025 07:04

Expedição de Certidão.
08/07/2025 09:59

Expedição de Certidão.
08/07/2025 09:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2025 09:58

Expedição de Certidão.
25/06/2025 15:22

Juntada de Mandado
17/06/2025 19:46

Juntada de Petição de Contra-razões
11/06/2025 10:11

Expedição de Certidão.
11/06/2025 10:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2025 20:09

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/06/2025 19:10

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 15:26

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 15:22

Expedição de Mandado.
05/06/2025 15:18

Expedição de Certidão.
05/06/2025 15:09

Juntada de Certidão
05/06/2025 15:09

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 15:03

Expedição de Certidão.
04/06/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 15:27

Expedição de Certidão.
04/06/2025 14:47

Desmembramento de Feitos
04/06/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 17:20

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 17:20

Expedição de Alvará.
03/06/2025 16:55

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
03/06/2025 16:55

Juntada de Petição de Alegações finais
03/06/2025 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2025 12:13

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 12:13

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 12:13

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 09:49

Expedição de Certidão.
03/06/2025 09:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2025 09:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2025 13:41

Juntada de Certidão
30/05/2025 13:40

Juntada de Certidão
30/05/2025 13:39

Juntada de Certidão
28/05/2025 09:19

Expedição de Mandado.
08/05/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 21:12

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 16:14

Conclusos para decisão
04/05/2025 15:35

Suspensão do Prazo
28/04/2025 16:17

Conclusos para despacho
28/04/2025 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 16:55

Expedição de Certidão.
25/04/2025 16:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2025 16:49

Expedição de Certidão.
14/04/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 19:01

Mantida a Prisão Preventiva
11/04/2025 10:32

Conclusos para decisão
11/04/2025 09:58

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 11:19

Conclusos para despacho
07/04/2025 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 10:28

Expedição de Certidão.
04/04/2025 10:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 09:25

Juntada de Petição de resposta à acusação
31/03/2025 18:31

Expedição de Ofício.
31/03/2025 18:30

Expedição de Ofício.
31/03/2025 16:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2025 15:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/03/2025 23:18

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 14:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/03/2025 14:56

Juntada de Ofício
27/03/2025 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2025 14:46

Juntada de Mandado
12/03/2025 16:39

Expedição de Mandado.
11/03/2025 09:32

Expedição de Certidão.
10/03/2025 16:58

Juntada de Outros documentos
22/02/2025 06:18

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 18:45

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 15:32

Conclusos para decisão
17/02/2025 09:14

Conclusos para despacho
14/02/2025 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 14:39

Expedição de Certidão.
14/02/2025 14:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2025 14:36

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 12:22

Expedição de Certidão.
29/01/2025 08:49

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 09:41

Expedição de Mandado.
17/01/2025 13:53

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 13:53

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 13:53

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 22:14

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 15:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2025 13:57

Expedição de Certidão.
16/01/2025 13:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/01/2025 11:06

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 11:06

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 11:01

Expedição de Mandado.
16/01/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 17:14

Expedição de Ofício.
15/01/2025 17:13

Expedição de Ofício.
15/01/2025 17:03

Mantida a Prisão Preventiva
15/01/2025 12:11

Conclusos para despacho
14/01/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 09:18

Conclusos para decisão
07/01/2025 11:35

Conclusos para despacho
07/01/2025 11:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/01/2025 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 13:08

Expedição de Certidão.
18/12/2024 13:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2024 13:05

Expedição de Certidão.
15/11/2024 04:11

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 22:39

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 15:22

Conclusos para decisão
04/11/2024 16:05

Conclusos para despacho
31/10/2024 21:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 09:24

Expedição de Certidão.
29/10/2024 09:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/10/2024 09:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/10/2024 10:15

Expedição de Certidão.
10/10/2024 10:08

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 00:25

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 18:18

Proferidas outras decisões não especificadas
08/10/2024 16:47

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 14:56

Conclusos para decisão
08/10/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 13:36

Conclusos para decisão
08/10/2024 13:28

Juntada de Ofício
08/10/2024 11:55

Conclusos para despacho
08/10/2024 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 10:47

Expedição de Mandado.
07/09/2024 00:10

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 11:59

Expedição de Certidão.
06/09/2024 11:56

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 11:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/09/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 19:04

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 16:37

Conclusos para decisão
04/09/2024 13:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/06/2025 02:30:00, 1ª Vara Judicial.
31/08/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 15:11

Conclusos para despacho
30/08/2024 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 09:16

Expedição de Certidão.
30/08/2024 09:16

Ato ordinatório
30/08/2024 01:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 21:09

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 17:53

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2024 10:53

Conclusos para decisão
12/08/2024 14:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2024 14:14

Juntada de Mandado
12/08/2024 14:14

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 14:14

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 14:14

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 11:05

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 14:03

Expedição de Mandado.
29/07/2024 14:02

Expedição de Mandado.
29/07/2024 14:02

Expedição de Mandado.
29/07/2024 10:42

Conclusos para despacho
26/07/2024 23:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 23:32

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 10:50

Expedição de Certidão.
26/07/2024 10:49

Ato ordinatório
25/07/2024 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 17:58

Expedição de Ofício.
17/07/2024 17:58

Expedição de Ofício.
17/07/2024 17:58

Expedição de Ofício.
17/07/2024 10:49

Expedição de Certidão.
17/07/2024 10:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/07/2024 10:47

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 10:34

Evoluída a classe de 280 para 300
15/07/2024 18:01

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2024 14:51

Conclusos para decisão
12/07/2024 16:38

Conclusos para despacho
12/07/2024 16:38

Juntada de Petição de Denúncia
11/07/2024 13:03

Expedição de Certidão.
11/07/2024 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
10/07/2024 12:00

Juntada de Mandado
10/07/2024 11:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/07/2024 11:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/07/2024 11:58

Recebidos os autos do Outro Foro
10/07/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/07/2024 09:30

Expedição de Certidão.
09/07/2024 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/07/2024 12:10

Expedição de Certidão.
09/07/2024 08:53

Juntada de Outros documentos
09/07/2024 08:53

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 17:09

Expedição de Informações.
08/07/2024 16:20

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 16:18

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 15:13

Expedição de Alvará.
08/07/2024 15:13

Expedição de Alvará.
08/07/2024 15:12

Expedição de Mandado.
08/07/2024 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2024 10:48

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 10:48

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 10:48

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 09:56

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 09:56

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 09:56

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 09:56

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 09:56

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 09:56

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 09:56

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 09:56

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 07:38

Conclusos para decisão
08/07/2024 07:28

Mudança de Magistrado
07/07/2024 20:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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