TJSP - 7000312-28.2018.8.26.0032
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 7000312-28.2018.8.26.0032 - Execução da Pena - Semi-aberto - Nelson Machado Junior - Trata-se de pedido de remição formulado pelo(a) sentenciado(a) Nelson Machado Junior, CPF: *83.***.*86-77, RG: 45413685, RGC: 61757917, RJI: 170278328-21 recolhido(a) no(a) Penitenciária "Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra" - Tremembé I, ante a documentação apresentada (grades de págs. 1130/1131 - no período de 12/01/2024 a 24/06/2025 trabalhou 268 dias) e o parecer favorável do Ministério Público, declaro remidos pelo trabalho 89 dias da pena imposta ao(à) sentenciado(a), com fundamento no art. 126, § 1º, inciso II, da Lei de Execução Penal.
Retifique-se o cálculo de liquidação de penas.
Servirá esta decisão como ofício ao diretor da unidade prisional e intimação ao(à) sentenciado(a), a qual deverá retornar, via peticionamento eletrônico, com seu ciente.
Ciência às partes. - ADV: JOSE TEOFILO DE CAMPOS (OAB 69690/SP) -
29/08/2025 17:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 16:16
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 16:15
Declarada a Remição
-
29/08/2025 12:06
Conclusos para decisão
-
22/08/2025 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2025 14:30
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 14:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/08/2025 14:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2025 13:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2025 09:13
Expedição de Certidão.
-
04/08/2025 09:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/08/2025 17:41
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2025 15:59
Conclusos para despacho
-
21/07/2025 20:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2025 11:50
Suspensão do Prazo
-
21/11/2024 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2024 02:34
Certidão de Publicação Expedida
-
13/11/2024 14:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/10/2024 10:34
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/10/2024 10:31
Expedição de Outros documentos.
-
15/10/2024 16:59
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2024 12:01
Conclusos para despacho
-
14/08/2024 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2024 19:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2024 18:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2024 15:00
Expedição de Certidão.
-
01/08/2024 14:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/08/2024 14:59
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2024 11:31
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2024 08:09
Conclusos para despacho
-
31/07/2024 23:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2024 18:47
Expedição de Certidão.
-
31/07/2024 18:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/07/2024 18:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2024 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2024 14:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2024 08:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2024 12:36
Expedição de Certidão.
-
29/05/2024 12:36
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2024 10:25
Conclusos para despacho
-
23/04/2024 15:42
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
11/04/2024 02:13
Certidão de Publicação Expedida
-
10/04/2024 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/04/2024 11:29
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2024 12:50
Conclusos para despacho
-
06/03/2024 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2024 04:43
Certidão de Publicação Expedida
-
04/03/2024 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/03/2024 12:49
Expedição de Certidão.
-
04/03/2024 12:49
Expedição de Certidão.
-
04/03/2024 12:44
Não Concedida a Progressão de Regime
-
02/03/2024 11:35
Conclusos para decisão
-
22/02/2024 16:07
Conclusos para decisão
-
15/02/2024 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2024 01:56
Certidão de Publicação Expedida
-
09/02/2024 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/02/2024 12:03
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/02/2024 12:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2024 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2024 16:13
Expedição de Certidão.
-
31/01/2024 16:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/01/2024 16:13
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2023 02:43
Certidão de Publicação Expedida
-
18/12/2023 00:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/12/2023 15:20
Expedição de Certidão.
-
15/12/2023 15:19
Expedição de Certidão.
-
15/12/2023 15:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/12/2023 13:52
Conclusos para decisão
-
15/12/2023 10:42
Conclusos para decisão
-
12/12/2023 04:50
Certidão de Publicação Expedida
-
08/12/2023 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/12/2023 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/12/2023 16:44
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/12/2023 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2023 14:55
Expedição de Certidão.
-
05/12/2023 14:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/11/2023 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2023 10:19
Expedição de Certidão.
-
15/08/2023 19:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2023 01:40
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2023 05:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2023 17:25
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2023 10:36
Conclusos para despacho
-
27/07/2023 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2023 01:44
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2023 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2023 11:20
Expedição de Certidão.
-
25/07/2023 11:20
Expedição de Certidão.
-
25/07/2023 11:19
Não Concedida a Progressão de Regime
-
25/07/2023 10:31
Conclusos para decisão
-
24/07/2023 12:43
Conclusos para decisão
-
19/07/2023 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2023 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2023 02:38
Certidão de Publicação Expedida
-
13/07/2023 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/07/2023 13:29
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/07/2023 12:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2023 09:55
Expedição de Certidão.
-
13/07/2023 09:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/07/2023 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2023 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2023 01:40
Certidão de Publicação Expedida
-
03/07/2023 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/06/2023 16:46
Proferido despacho de mero expediente
-
20/06/2023 10:24
Conclusos para despacho
-
20/06/2023 01:59
Certidão de Publicação Expedida
-
19/06/2023 18:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2023 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/06/2023 20:01
Expedição de Certidão.
-
18/06/2023 20:01
Expedição de Certidão.
-
18/06/2023 20:01
Homologada a Falta Disciplinar
-
16/06/2023 13:37
Conclusos para decisão
-
09/06/2023 05:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2023 11:10
Expedição de Certidão.
-
17/05/2023 01:56
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2023 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/05/2023 11:15
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/05/2023 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2023 15:18
Expedição de Certidão.
-
15/05/2023 15:18
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
15/05/2023 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2023 01:40
Certidão de Publicação Expedida
-
12/05/2023 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/05/2023 17:55
Expedição de Certidão.
-
11/05/2023 17:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/05/2023 12:37
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2023 12:36
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2023 08:09
Conclusos para decisão
-
08/05/2023 01:44
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2023 01:41
Certidão de Publicação Expedida
-
05/05/2023 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2023 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/05/2023 13:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2023 12:48
Expedição de Certidão.
-
05/05/2023 12:47
Expedição de Certidão.
-
05/05/2023 12:47
Homologado o Cálculo
-
05/05/2023 09:43
Expedição de Certidão.
-
05/05/2023 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/05/2023 17:33
Conclusos para decisão
-
04/05/2023 17:32
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2023 13:36
Expedição de Certidão.
-
04/05/2023 13:35
Concedida Progressão de regime
-
04/05/2023 13:12
Conclusos para decisão
-
27/04/2023 19:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2023 01:48
Certidão de Publicação Expedida
-
26/04/2023 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/04/2023 12:01
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/04/2023 13:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2023 11:05
Expedição de Certidão.
-
19/04/2023 11:05
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
19/04/2023 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2023 18:10
Expedição de Certidão.
-
11/04/2023 18:09
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2023 16:28
Conclusos para despacho
-
01/03/2023 04:46
Certidão de Publicação Expedida
-
28/02/2023 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/02/2023 16:25
Expedição de Certidão.
-
27/02/2023 16:25
Expedição de Certidão.
-
27/02/2023 16:22
Homologado o Cálculo
-
27/02/2023 13:11
Conclusos para decisão
-
27/01/2023 08:36
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
27/01/2023 08:36
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
27/01/2023 08:36
Recebidos os autos do Outro Foro
-
26/01/2023 14:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
26/01/2023 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
26/01/2023 12:14
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2023 04:08
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2023 00:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/01/2023 16:33
Expedição de Certidão.
-
23/01/2023 16:32
Expedição de Certidão.
-
23/01/2023 16:27
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
23/01/2023 11:24
Conclusos para decisão
-
23/01/2023 11:05
Conclusos para decisão
-
23/01/2023 11:00
Expedição de Certidão.
-
23/01/2023 10:41
Desapensado do processo
-
19/01/2023 15:42
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2023 13:56
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2023 13:55
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2023 13:54
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2023 13:53
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2023 13:52
Juntada de Certidão
-
19/01/2023 13:51
Juntada de Certidão
-
19/01/2023 13:32
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2023 13:31
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2023 13:31
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2023 11:22
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2023 11:21
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2023 11:20
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2023 11:20
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2023 11:19
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2023 11:11
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2023 11:09
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2023 11:08
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2023 09:40
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2023 09:28
Juntada de Outros documentos
-
13/01/2023 19:09
Proferido despacho de mero expediente
-
13/01/2023 14:34
Conclusos para despacho
-
13/01/2023 14:15
Conclusos para decisão
-
13/01/2023 14:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2021 16:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
30/11/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2021 00:00
Mudança de Classe Processual
-
26/10/2021 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/10/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2019 00:00
Decisão
-
18/11/2019 00:00
Ato ordinatório
-
12/11/2019 00:00
Ato ordinatório
-
11/10/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
10/10/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
09/10/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
08/10/2019 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/09/2019 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/05/2019 00:00
Decisão
-
06/05/2019 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
02/05/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
30/04/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
06/03/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
01/03/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2019 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/10/2018 00:00
Decisão
-
10/10/2018 00:00
Conclusos para decisão
-
04/10/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
03/10/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
02/10/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2018 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/09/2018 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/09/2018 00:00
Decisão
-
06/09/2018 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/08/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
03/08/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
02/08/2018 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/06/2018 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/06/2018 00:00
Conclusos para decisão
-
10/05/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
26/01/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
26/01/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
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29/02/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
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16/10/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2014 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
05/12/2014 00:00
Autos na PAJ
-
11/11/2014 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
30/10/2014 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
02/10/2014 00:00
Outros
-
01/10/2014 00:00
Autos na PAJ
-
30/09/2014 00:00
Outros
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01/09/2014 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
27/08/2014 00:00
Outros
-
22/08/2014 00:00
Conclusos para despacho
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19/08/2014 00:00
Autos no M.P.
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19/08/2014 00:00
Autos no M.P.
-
18/11/2013 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
06/09/2013 00:00
Outros
-
03/09/2013 00:00
Outros
-
29/08/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
21/08/2013 00:00
Autos no M.P.
-
05/07/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2013 00:00
Outros
-
20/06/2013 00:00
Outros
-
12/06/2013 00:00
Autos na PAJ
-
04/06/2013 00:00
Autos no M.P.
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27/05/2013 00:00
Autos no M.P.
-
09/04/2013 00:00
Outros
-
21/03/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
18/03/2013 00:00
Autos no M.P.
-
12/03/2013 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
05/02/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
11/01/2013 00:00
Outros
-
20/11/2012 00:00
Autos no Final para Cumprimento
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26/09/2012 00:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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25/09/2012 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
25/09/2012 00:00
Outros
-
24/09/2012 00:00
Autuação Carta de Guia
-
24/09/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
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24/09/2012 00:00
Autos Recebidos da Comarca
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19/09/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
03/09/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
17/08/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2012 00:00
Outros
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01/06/2012 00:00
Outros
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31/05/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
26/01/2012 00:00
Autos Recebidos da Comarca
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31/03/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
16/02/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/01/2023
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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