04/09/2025 02:56

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
03/09/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000035-91.2025.8.26.0008/SPAUTOR: BARBARA BOMBAZAR GALVAO DA SILVAADVOGADO(A): YURI DE MELO SIMÕES (OAB SP368426)RÉU: ACADEMIA PRO 3 LTDAADVOGADO(A): MARCIA HISSA FERRETTI (OAB SP166576)SENTENÇAIsto posto, julgo parcialmente procedente o pedido, extinguindo o processo com análise do mérito na forma do art. 487, inciso I, do CPC.

Condeno a ré a pagar a autora no valor de R$ 799,60, que será corrigido desde o pedido de cancelamento em dezembro de 2024 pelo IPCA e com juros de mora desde a citação calculados pela Taxa Selic, deduzido o valor do IPCA (art. 406, §1°, e art. 389, ambos do Código Civil), observando-se ainda o disposto no art. 406, §3°, do Código Civil.

Rejeitadas as demais pretensões.

Sem condenação em custas ou honorários conforme art. 55, da Lei 9.099/95.

Consigna-se que: a) o prazo para interposição de recurso é de 10 (dez) dias úteis; b) Em caso de recurso, ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, de acordo com a Lei nº 17.785/23, regulamentada pelo Comunicado Conjunto nº 951/2023, sob pena de deserção, deverá ser comprovado o recolhimento: b.1) da taxa judiciária de ingresso no importe de 1,5% sobre o valor ATUALIZADO da causa (observado o valor mínimo de 5 UFESPs); somada a b.2) da taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor ATUALIZADO fixado na sentença ou, se não houver condenação, 4% sobre o valor ATUALIZADO da causa (em ambos os casos observado o valor mínimo de 5 UFESPs). O recolhimento da soma das parcelas ?b.1? e ?b.2? deverá ser feito em guia DARE-SP, código 230-6. b.3) além das despesas processuais (atualizadas) referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais/carta AR unipaginada - guia do F.E.D.T.J. - código 120-1; diligências de Oficial de Justiça - guia GRD; expedição de carta precatória guia DARE código 233-1; taxas para pesquisas nos sistemas conveniados, como SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD - guia do F.E.D.T.J. - código 434-1); entre outras, nos termos dos Comunicados CG nº 1530/2021; nº 489/2022 e Comunicado Conjunto nº 951/2023. b.4) Caso haja mídia eletrônica juntada no processo (CD/DVD/pendrive), deverá ser recolhida também a taxa relativa às despesas de porte de remessa e retorno por volume = 1,672 UFESP (guia F.E.D.T.J., código 110-4); Dispensada a indicação e publicação do preparo, o recolhimento independe de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores, nos termos dos Comunicados CG nº 916/16; nº 489/2022.c) efetuado o pagamento voluntário mediante depósito judicial, fica desde já deferida a expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico em favor do credor, devendo ser indicada a forma pretendida para levantamento ou transferência, o que será certificado no processo após a sua efetivação; d) Após o trânsito em julgado, as partes terão o prazo de 10 (dez) dias corridos para retirar os documentos originais juntados no decorrer do processo, assim como mídias (CD/DVD/pendrive), sob pena de inutilização. e) Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

P.I.C..
02/09/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 16:27

Julgado procedente em parte o pedido
01/09/2025 09:09

Conclusos para julgamento
28/08/2025 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
21/08/2025 02:35

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
20/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
19/08/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 13:33

Decisão interlocutória
19/08/2025 13:08

Conclusos para decisão
14/08/2025 14:19

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 26 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
07/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
05/08/2025 17:18

Juntada de Petição
05/08/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
04/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
01/08/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 15:37

Juntada de Petição
31/07/2025 14:37

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
31/07/2025 13:43

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local SALA 17 - CONCILIAÇÃO - 31/07/2025 13:30. Refer. Evento 4
20/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
19/05/2025 12:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14
30/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
27/04/2025 02:20

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
26/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
24/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/04/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 8
16/04/2025 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
15/04/2025 22:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/04/2025 14:11

Despacho
11/04/2025 13:50

Conclusos para decisão
11/04/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
11/04/2025 13:46

Audiência de conciliação - designada - Local SALA 17 - CONCILIAÇÃO - 31/07/2025 13:30
11/04/2025 12:31

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
03/04/2025 11:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/04/2025 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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