TJSP - 0000279-59.2007.8.26.0642

1ª instância - 01 Cumulativa de Ubatuba

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA

CNPJ: 46.482.857/0001-96

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA BALNEARIA DE UBATUBA

Advogados

ANTONIO GOMES FILHO

OAB: 59840/SP

CPF *22.***.*33-72

Polo Passivo

Partes

ELIS DE ALMEIDA NOVAES

CPF *08.***.*35-37

AREA A SER DEMOLIDA

Advogados

ALCIDES CARDOSO FILHO

OAB: 157573/SP

RODRIGO DE CERQUEIRA NUNES

OAB: 201121/SP

CPF *11.***.*15-46

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000279-59.2007.8.26.0642 (642.01.2007.000279) - Procedimento Comum Cível - Perda da Propriedade - Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ubatuba e outro - Elis de Almeida Novaes e outro -

    Vistos.

    Esclareça a municipalidade se satisfeita a execução.

    Prazo de 30 dias.

    Int. - ADV: RODRIGO DE CERQUEIRA NUNES (OAB 201121/SP), ANTONIO GOMES FILHO (OAB 59840/SP), ALCIDES CARDOSO FILHO (OAB 157573/SP)

  • 29/08/2025 17:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2025 16:04

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2025 17:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/05/2025 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2025 14:42

    Expedição de Mandado.

  • 18/03/2025 14:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/03/2025 14:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/03/2025 11:38

    Expedição de Mandado.

  • 11/03/2025 23:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2025 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2025 14:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/03/2025 11:15

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2025 11:57

    Remetidos os Autos Físicos Digitalizados ao Arquivo

  • 28/10/2024 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 10:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2024 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 15:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 17/10/2024 14:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/10/2024 14:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/08/2024 22:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2024 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2024 15:37

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2024 18:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2024 23:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2024 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2024 07:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/07/2024 21:11

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 12/06/2024 10:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 05/06/2024 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2024 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2024 13:04

    Expedição de Mandado.

  • 29/05/2024 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 29/05/2024 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 22:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2024 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2024 10:22

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 09/04/2024 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2024 16:08

    Autos no Prazo

  • 20/03/2024 12:08

    Expedição de Ofício.

  • 02/02/2024 13:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2024 12:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2024 09:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/01/2024 14:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/01/2024 14:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/12/2023 23:46

    Suspensão do Prazo

  • 14/11/2023 11:49

    Expedição de Mandado.

  • 14/11/2023 11:15

    Autos no Prazo

  • 18/10/2023 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2023 10:36

    Autos no Prazo

  • 04/10/2023 04:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2023 16:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/09/2023 04:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2023 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2023 10:20

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 03/08/2023 15:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2023 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2023 09:31

    Autos no Prazo

  • 16/03/2023 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2023 13:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/05/2022 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2022 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2022 15:48

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2022.

  • 05/12/2019 10:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2019 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/12/2019 13:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2019 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2019 13:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2019 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2019 09:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2019 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2019 15:27

    Decisão

  • 17/08/2018 12:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2018 11:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2018 13:52

    Decisão

  • 25/01/2018 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2017 19:00

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2017 19:00

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2017 15:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2017 11:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/11/2017 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2017 18:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2017 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2017 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2016 10:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2016 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/11/2016 10:39

    Decisão

  • 24/04/2015 10:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2015 16:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2015 14:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/03/2015 21:09

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 09/02/2015 18:38

    Trânsito em Julgado às partes

  • 09/02/2015 18:35

    Recurso Especial não admitido

  • 09/02/2015 18:34

    Juntada de Decisão

  • 09/02/2015 18:33

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 18/10/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 28/09/2010 00:00

    Aguardando Digitação

  • 24/09/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 10/09/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 10/09/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 03/09/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 01/09/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 23/08/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 16/07/2010 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 15/07/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 25/06/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 25/06/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 22/06/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 18/06/2010 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2010 00:00

    Sentença Proferida

  • 28/05/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 05/05/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 29/04/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 26/04/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 17/11/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 03/11/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 03/11/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 29/10/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 27/10/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 26/10/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 18/09/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 18/09/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 02/09/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 31/08/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 27/08/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 18/08/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 05/08/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 28/07/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 27/07/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 15/07/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 27/05/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 27/05/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 21/05/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 12/05/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 27/04/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 27/04/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 22/04/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 02/04/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/12/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 12/12/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 12/12/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 04/12/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 13/11/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 14/10/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 14/10/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 13/10/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 01/10/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 29/08/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 29/08/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 27/08/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 08/02/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 28/01/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 25/01/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 25/01/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 24/01/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 19/12/2007 00:00

    Aguardando Publicação

  • 19/12/2007 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 19/12/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 12/12/2007 00:00

    Aguardando Publicação

  • 07/12/2007 00:00

    Aguardando Publicação

  • 07/12/2007 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 07/12/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 04/12/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2007 00:00

    Aguardando Prazo

  • 24/10/2007 00:00

    Aguardando Publicação

  • 24/10/2007 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 22/10/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 09/10/2007 00:00

    Aguardando Prazo

  • 27/09/2007 00:00

    Aguardando Prazo

  • 27/09/2007 00:00

    Aguardando Publicação

  • 26/09/2007 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 26/09/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 31/08/2007 00:00

    Aguardando Prazo

  • 26/07/2007 00:00

    Aguardando Prazo

  • 25/07/2007 00:00

    Aguardando Digitação

  • 25/07/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 24/07/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2007 00:00

    Aguardando Prazo

  • 16/07/2007 00:00

    Aguardando Publicação

  • 14/07/2007 00:00

    Aguardando Publicação

  • 10/07/2007 00:00

    Aguardando Prazo

  • 25/04/2007 00:00

    Aguardando Digitação

  • 23/04/2007 00:00

    Aguardando Publicação

  • 14/04/2007 00:00

    Aguardando Publicação

  • 13/04/2007 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 04/04/2007 00:00

    Aguardando Publicação

  • 03/04/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 08/03/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2007 00:00

    Aguardando Prazo

  • 05/03/2007 00:00

    Aguardando Prazo

  • 22/02/2007 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 22/02/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 06/02/2007 00:00

    Aguardando Publicação

  • 01/02/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 29/01/2007 17:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2007

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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