TJSP - 0012370-62.2020.8.26.0502

1ª instância - 02 Cumulativa de Moji Mirim

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ RONALDO DE OLIVEIRA

CPF *23.***.*07-39

Advogados

CRISTIANE KELLY CIRINO

OAB: 381505/SP

CPF *46.***.*80-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 15:26

    Arquivado Definitivamente

  • 05/09/2025 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 14:15

    Expedição de Ofício.

  • 29/08/2025 14:14

    Expedição de Ofício.

  • 29/08/2025 14:14

    Expedição de Ofício.

  • 28/08/2025 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 16:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 26/08/2025 06:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0012370-62.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - LUIZ RONALDO DE OLIVEIRA -

    Vistos.

    Nos termos dos parecer retro do(a) representante do Ministério Público, que acolho integralmente,JULGO EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADEaplicada ao (à) sentenciado(a)LUIZ RONALDO DE OLIVEIRA,referente à ação penal nº 1502903-48.2019.8.26.0363, 1ª Vara, Foro de Mogi Mirim, pelo integral cumprimento.

    Feitas as comunicações de praxe, remetam-se os presentes autos ao arquivo.

    P.I.C. - ADV: CRISTIANE KELLY CIRINO (OAB 381505/SP)

  • 25/08/2025 19:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 19:00

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 25/08/2025 12:06

    Conclusos para julgamento

  • 25/08/2025 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2025 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 09:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/08/2025 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 09:39

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 13/07/2025 04:54

    Suspensão do Prazo

  • 02/11/2024 23:21

    Suspensão do Prazo

  • 27/04/2024 23:11

    Suspensão do Prazo

  • 21/11/2023 02:08

    Suspensão do Prazo

  • 27/10/2023 01:19

    Suspensão do Prazo

  • 22/06/2023 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 15:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/06/2023 04:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2023 00:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2023 16:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/05/2023 10:19

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2023 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 09:31

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/05/2023 09:31

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/05/2023 09:31

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/05/2023 09:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/05/2023 14:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 19/05/2023 09:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2023 14:52

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 17/05/2023 14:27

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2023 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2023 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/05/2023 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2023 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 15:04

    Concedida Progressão de regime

  • 08/05/2023 16:52

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2023 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2023 01:27

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 23:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/05/2023 23:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2023 23:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2023 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2023 01:40

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 23:25

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 23:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/04/2023 23:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2023 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2023 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 16:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/04/2023 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2023 04:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2023 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 17:45

    Declarada a Remição

  • 18/04/2023 15:52

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2023 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2023 02:06

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 02:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/04/2023 02:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2023 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2023 09:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2023 08:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2023 15:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/04/2023 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 15:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/04/2023 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2023 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2023 14:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/03/2023 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 13:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2023 15:16

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2023 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2023 02:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2023 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2023 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2023 14:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/03/2023 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2023 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 16:27

    Declarada a Remição

  • 02/03/2023 10:54

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2023 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2023 22:29

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 13:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/02/2023 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2023 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2022 12:19

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/07/2022 12:19

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/07/2022 12:19

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/06/2022 15:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/06/2022 11:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 29/06/2022 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2022 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2022 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2022 09:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2022 13:53

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 27/06/2022 11:30

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2022 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2022 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2022 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2022 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2022 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2022 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2022 16:27

    Concedida Progressão de regime

  • 11/03/2022 13:35

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2022 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2022 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2022 11:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/03/2022 09:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2022 06:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/03/2022 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/03/2022 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2022 11:23

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2022 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2022 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2022 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2022 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2022 09:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2022 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2022 16:06

    Declarada a Remição

  • 18/02/2022 11:16

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2022 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2022 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2022 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2022 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/02/2022 19:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2022 13:25

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2022 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2022 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2022 11:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/02/2022 09:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2021 13:20

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2021 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2021 19:20

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2021 19:20

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2021 19:20

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2021 19:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2021 18:11

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2021 18:06

    Mudança de Classe Processual

  • 19/04/2021 16:14

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/04/2021 16:14

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/04/2021 16:14

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/04/2021 15:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/04/2021 09:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 22/03/2021 16:37

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 19/03/2021 18:01

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2021 17:59

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2021 17:53

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2021 17:48

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 19/03/2021 17:48

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 20/11/2020 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2020 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2020 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2020 16:36

    Homologado o Cálculo

  • 05/11/2020 18:52

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2020 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2020 16:14

    Expedição de Ofício.

  • 29/10/2020 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2020 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2020 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2020 10:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/10/2020 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 28/10/2020 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 28/10/2020 10:30

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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