08/09/2025 03:21

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 14:14

Julgada Procedente em Parte a Ação
04/09/2025 14:58

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500071-26.2025.8.26.0559 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - FELIPE BARBOSA DE LIMA - Cuida-se de pedido de redesignação de audiência formulado pelo Douto advogado Dr.

Caio Vinicius Silva Zanão, sob o argumento de que possui audiência anteriormente designada para a mesma data em outros autos, postulando o prazo para a juntada da procuração nos autos. É o breve relatório.

DECIDO.

O pedido não merece acolhimento pelas razões que passo a expor.

Primeiramente, constata-se que o requerimento foi apresentado às vésperas da audiência designada, o que compromete a observância aos princípios da celeridade e economia processual que norteiam a persecução penal.

Em segundo lugar, verifica-se que o advogado subscritor da petição sequer encontra-se formalmente constituído nos presentes autos, não possuindo, portanto, legitimidade para postular em nome do réu.

A representação processual adequada constitui pressuposto processual indispensável para a validade dos atos praticados.

Assim, deferir a redesignação, sem ao menos a certeza de que a constituição do patrono se concretizará, não se mostra razoável.

Ademais, observo que já há Defensora Pública devidamente nomeada e atuante nos autos há considerável tempo, não havendo qualquer prejuízo à manutenção da audiência para a data designada.

Logo, a redesignação desmotivada e intempestiva contraria os princípios constitucionais da razoável duração do processo e da eficiência.

Por fim, não se vislumbra nos autos qualquer circunstância excepcional que justifique o adiamento pretendido.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de redesignação e mantenho a audiência de instrução e julgamento na data e horário anteriormente designados.

Prossiga-se com o feito conforme determinado.

Intime-se. - ADV: CAIO VINICIUS SILVA ZANÃO (OAB 431490/SP), JORGIANE SEBA (OAB 381607/SP)
03/09/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 15:05

Conclusos para despacho
02/09/2025 23:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 14:31

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 14:31

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 12:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2025 12:29

Juntada de Mandado
26/08/2025 12:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2025 12:29

Juntada de Mandado
13/08/2025 14:40

Evoluída a classe de 280 para 283
11/07/2025 15:22

Expedição de Mandado.
11/07/2025 15:22

Expedição de Mandado.
11/07/2025 10:45

Expedição de Ofício.
11/07/2025 10:45

Expedição de Ofício.
11/07/2025 10:45

Expedição de Ofício.
10/07/2025 13:05

Expedição de Certidão.
10/07/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 23:15

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 16:20

Conclusos para decisão
03/07/2025 14:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/09/2025 02:50:00, 1ª Vara.
01/07/2025 10:43

Conclusos para despacho
01/07/2025 10:39

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2025 10:39

Juntada de Mandado
25/06/2025 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 16:53

Expedição de Mandado.
26/05/2025 13:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2025 13:48

Juntada de Ofício
29/04/2025 14:59

Juntada de Ofício
24/04/2025 14:32

Juntada de Mandado
24/04/2025 14:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2025 15:22

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 15:19

Expedição de Mandado.
22/04/2025 15:17

Expedição de Certidão.
11/04/2025 12:49

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2025 10:00

Conclusos para decisão
08/04/2025 14:33

Conclusos para despacho
05/04/2025 13:50

Juntada de Petição de Denúncia
02/04/2025 14:11

Expedição de Certidão.
02/04/2025 14:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2025 12:18

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 14:06

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 12:46

Expedição de Certidão.
22/01/2025 11:35

Concedida a Dilação de Prazo
22/01/2025 11:35

Proferidas outras decisões não especificadas
21/01/2025 16:38

Conclusos para decisão
10/01/2025 15:05

Conclusos para despacho
09/01/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 13:08

Expedição de Certidão.
09/01/2025 13:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 10:08

Expedição de Certidão.
09/01/2025 10:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/01/2025 10:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/01/2025 10:06

Recebidos os autos do Outro Foro
09/01/2025 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/01/2025 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/01/2025 15:04

Expedição de Certidão.
08/01/2025 15:03

Expedição de Certidão.
08/01/2025 15:01

Expedição de Certidão.
08/01/2025 13:03

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 13:02

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 12:06

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
08/01/2025 09:16

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 08:22

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 08:22

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 07:06

Mudança de Magistrado
07/01/2025 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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