26/08/2025 05:34

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001566-60.2025.8.26.0108 - Mandado de Segurança Infância e Juventude Cível - Garantias Constitucionais - Allan Melo Timoteo - - Sabrina Melo Silva - DO EXPOSTO, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, ratifico a liminar e CONCEDO a segurança para determinar que a impetrada forneça os insumos requeridos pelo impetrante, de forma ininterrupta, até que complete os 6 anos de idade, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por dia de atraso no fornecimento dos insumos.

Custas na forma da lei.

Sem condenação em honorários advocatícios (Súmulas nº 105 do C.

Superior Tribunal de Justiça e n.º 512 do E.

Supremo Tribunal Federal).

Remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça, conforme o disposto no art. 14, § 1º, da Lei 12.016/2009. - ADV: PATRICK APARECIDO BALDUSSI (OAB 313126/SP), PATRICK APARECIDO BALDUSSI (OAB 313126/SP)
25/08/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 18:47

Concedida em parte a Segurança
19/08/2025 13:34

Conclusos para decisão
18/08/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 11:02

Expedição de Certidão.
18/08/2025 11:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 20:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 19:13

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
17/07/2025 12:58

Conclusos para despacho
17/07/2025 11:56

Conclusos para decisão
15/07/2025 00:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 22:43

Expedição de Certidão.
10/07/2025 14:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 04:51

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 17:41

Concedida a Medida Liminar
16/06/2025 12:13

Conclusos para decisão
20/05/2025 11:45

Conclusos para despacho
16/05/2025 11:57

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 09:51

Expedição de Certidão.
15/05/2025 09:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2025 14:51

Expedição de Certidão.
14/05/2025 14:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/05/2025 14:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/05/2025 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/05/2025 14:25

Expedição de Certidão.
13/05/2025 03:56

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 03:56

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 17:46

Declarada incompetência
09/05/2025 13:30

Conclusos para despacho
07/05/2025 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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