10/09/2025 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 05:24

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1013518-46.2024.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Luiz Carlos Vieira - CEBAP - Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas - Desse modo, reconheço a existência de litisconsórcio necessário edetermino à parte requerente que promova a inclusão do INSS no polo passivo da lide, nos termos do artigo 115, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Com o cumprimento da determinação, providencia a UPJ a retificação dos autos de autuação.

Em seguida, tendo em vista que, consoante artigo 109, inciso I, da Constituição Federal, compete aos juízes federais processar e julgar as causas em que a União, entidade autárquica ouempresa pública federalforem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, reconheço a incompetência deste Juízo e determino a redistribuição dos autos a uma das Varas Cíveis Federais da Subseção Judiciária de Americana/SP.

No silêncio ou descumprimento da determinação, venham os autos conclusos para extinção.

Intimem-se.

Cumpra-se. - ADV: ALEXANDRE COLIN (OAB 338081/SP), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS)
28/08/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:42

Decisão Interlocutória de Mérito
17/07/2025 18:05

Conclusos para julgamento
04/06/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 01:35

Suspensão do Prazo
01/05/2025 21:03

Suspensão do Prazo
09/04/2025 22:25

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2025 06:51

Conclusos para despacho
11/03/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 22:25

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 16:29

Conclusos para despacho
10/02/2025 08:11

Expedição de Certidão.
20/01/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 21:33

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 13:01

Conclusos para despacho
05/12/2024 12:25

Expedição de Certidão.
28/11/2024 17:56

Juntada de Petição de Réplica
13/11/2024 01:05

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 09:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/11/2024 15:15

Juntada de Petição de contestação
19/10/2024 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/10/2024 07:03

Juntada de Certidão
03/10/2024 15:50

Expedição de Carta.
02/10/2024 00:58

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 10:07

Proferidas outras decisões não especificadas
01/10/2024 09:28

Conclusos para decisão
30/09/2024 11:57

Conclusos para despacho
30/09/2024 11:34

Expedição de Certidão.
30/09/2024 11:32

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 19:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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