18/09/2025 11:26

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:26

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003187-05.2019.8.26.0108 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Eph Empresa Paulista de Habitação Ltda - Ante o exposto,ACOLHOa exceção de pré-executividade eDECLARO A NULIDADEdas CDAs nº 4536/2019, 4537/2019 e 4538/2019, julgandoEXTINTAa presente execução fiscal, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC.

Condeno o exequente ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em10% (dez por cento)sobre o valor atualizado do débito, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.

Anote-se a baixa da inscrição e, inexistindo constrições, arquivem-se.

Havendo, proceda-se ao levantamento/cancelamento.

Publique-se e intimem-se.

Cajamar, 25 de agosto de 2025. - ADV: FERNANDO KENDI TATENO (OAB 285145/SP)
25/08/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 18:44

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença Pelo Acolhimento da Exceção de Pré-executividade
25/08/2025 16:01

Conclusos para julgamento
25/08/2025 14:52

Conclusos para decisão
19/05/2025 17:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/05/2025.
16/05/2025 15:46

Conclusos para despacho
02/12/2024 07:11

Expedição de Certidão.
21/11/2024 11:24

Expedição de Certidão.
21/11/2024 11:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2024 20:55

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
04/09/2024 10:32

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 14:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2024 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 07:10

Expedição de Certidão.
18/12/2023 14:02

Expedição de Certidão.
01/03/2023 17:12

Determinada a Citação por Edital do Executado
07/02/2023 17:20

Conclusos para despacho
27/07/2022 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2022 07:02

Expedição de Certidão.
16/03/2022 15:43

Expedição de Certidão.
16/03/2022 15:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Resultado do AR
05/03/2021 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/03/2021 09:55

Expedição de Carta.
10/12/2020 17:20

Proferido Despacho
10/12/2020 14:37

Conclusos para decisão
14/09/2020 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2020 14:41

Expedição de Certidão.
02/09/2020 14:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2020 17:53

Decisão
16/08/2020 17:11

Conclusos para decisão
13/08/2020 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2020 11:23

Expedição de Certidão.
12/08/2020 11:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2020 13:28

Decisão
16/06/2020 17:55

Conclusos para decisão
16/04/2020 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2020 10:15

Expedição de Certidão.
06/04/2020 10:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/04/2020 10:14

Juntada de Outros documentos
02/04/2020 10:49

Juntada de Outros documentos
02/04/2020 10:49

Juntada de Outros documentos
27/03/2020 11:38

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2020 12:31

Conclusos para decisão
28/02/2020 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2020 18:18

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2020 15:36

Conclusos para despacho
17/12/2019 16:21

Expedição de Certidão.
09/11/2019 06:50

Expedição de Certidão.
09/11/2019 03:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/11/2019 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/11/2019 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/10/2019 15:24

Expedição de Carta.
31/10/2019 15:24

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
29/10/2019 10:39

Conclusos para decisão
29/10/2019 09:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2019

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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