TJSP - 4003442-96.2025.8.26.0011
1ª instância - 06 Civel de Jabaquara
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 17:06
Conclusos para despacho
-
06/09/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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05/09/2025 13:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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05/09/2025 13:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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04/09/2025 02:55
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
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03/09/2025 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2025 17:39
Despacho
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03/09/2025 14:40
Conclusos para despacho
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03/09/2025 09:35
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PINHEIR04CIV01 para JABAQUA06CIV01)
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03/09/2025 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
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03/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 4003442-96.2025.8.26.0011/SP AUTOR: PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS NUNESADVOGADO(A): JOBSON ALVES DE LIMA JUNIOR (OAB SP526794) DESPACHO/DECISÃO 1.
A divisão da competência dentro da Comarca da Capital, embora estabelecida em consideração ao local em que está a sede ou a residência da parte - ampara-se em critério funcional e, portanto, é absoluta. É a Resolução nº 2, de 15/12/1976, a denominada Lei de Organização Judiciária, o diploma que rege a distribuição de competência entre os vários Juízos, organizados em Fórum Central e Fóruns Regionais. 2.
No caso, o polo passivo tem domicílio em local integrante do território sujeito à competência funcional e, portanto, absoluta, do Fórum Regional de Jabaquara. Reconheço, pois, a incompetência absoluta deste Juízo e determino a remessa dos autos, via distribuidor, a uma das Varas Cíveis do Fórum Regional do Jabaquara. -
02/09/2025 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/09/2025 17:46
Despacho
-
30/08/2025 02:36
Conclusos para decisão
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29/08/2025 15:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS NUNES. Justiça gratuita: Requerida.
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29/08/2025 15:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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