26/08/2025 09:41

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1503787-43.2024.8.26.0544 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - CARLOS EDUARDO COSTA GOMES - - GUILHERME SALAS HENRIQUE - - ALAN FERREIRA DE PAULA - Recursos recebidos às fls. 398.

A Defesa do réu Guilherme apresentou suas razões às fls. 402/406.

O Ministério Público, às fls. 412/415.

A Douta Defesa de Alan informou que apresentará suas razões nos termos do Art. 600, § 4º do Código de Processo Penal.

Ademais, as Defesas dos corréus Carlos apresentaram suas contrarrazões às fls. 436/441 e a Defesa de Alan, às fls. 442/446.

O I.

Representante do Parquet acostou suas contrarrazões às fls. 416/425.

Os corréus Carlos, Guilherme e Alan foram intimadas da r.

Sentença às fls. 367, 435 e 426, respectivamente.

Após, expedida a competente guia de recolhimento provisória, se for o caso, proceda a serventia à remessa dos presentes autos ao Tribunal de Justiça deste Estado para o conhecimento, processamento e julgamento do recurso interposto, devendo a serventia efetuar todas as anotações e comunicações necessárias.

Arbitro honorários do(a) defensor(a) dativo(a) do(a) sentenciado(a) conforme tabela da DPE/OAB, devendo a serventia expedir a certidão. - ADV: LIVIA DE CÁSSIA OLIVEIRA DE SOUZA (OAB 192921/SP), PAMELA SANTIAGO BUENO (OAB 372321/SP), EDER MORA DE SOUZA (OAB 250122/SP), MARIA ERINALDA PEREIRA TEOTÔNIO (OAB 328350/SP), GUSTAVO MACHADO ORPHAO (OAB 488134/SP)
25/08/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 18:36

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 12:54

Conclusos para decisão
22/08/2025 22:28

Juntada de Petição de Contra-razões
20/08/2025 14:11

Juntada de Petição de Contra-razões
18/08/2025 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2025 10:43

Juntada de Mandado
17/08/2025 12:11

Suspensão do Prazo
13/08/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 10:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/08/2025 10:12

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 10:12

Juntada de Certidão
12/08/2025 10:12

Expedição de Certidão.
11/08/2025 17:22

Juntada de Petição de Contra-razões
11/08/2025 16:44

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/08/2025 10:08

Conclusos para despacho
06/08/2025 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 11:18

Expedição de Certidão.
01/08/2025 11:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2025 10:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/07/2025 11:27

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 19:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 18:13

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2025 09:31

Conclusos para decisão
25/07/2025 14:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/07/2025 10:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/07/2025 09:39

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 23:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/07/2025 11:43

Conclusos para despacho
18/07/2025 11:42

Expedição de Mandado.
18/07/2025 11:42

Expedição de Mandado.
18/07/2025 00:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 19:31

Expedição de Ofício.
17/07/2025 14:23

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 14:23

Juntada de Certidão
17/07/2025 14:18

Expedição de Certidão.
17/07/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 13:15

Expedição de Certidão.
16/07/2025 13:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 12:07

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 11:59

Expedição de Alvará.
16/07/2025 11:57

Expedição de Certidão.
15/07/2025 17:14

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
11/07/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 16:45

Conclusos para julgamento
10/07/2025 15:25

Juntada de Petição de Alegações finais
10/07/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 11:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/07/2025 19:15

Juntada de Petição de Alegações finais
07/07/2025 22:52

Juntada de Petição de Alegações finais
07/07/2025 22:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 08:57

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2025 03:35

Suspensão do Prazo
30/06/2025 10:51

Juntada de Certidão
30/06/2025 10:51

Juntada de Certidão
30/06/2025 10:51

Juntada de Certidão
06/06/2025 14:13

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 18:45

Expedição de Ofício.
04/05/2025 15:36

Suspensão do Prazo
01/05/2025 06:47

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 20:03

Mantida a Prisão Preventiva
28/04/2025 13:09

Conclusos para decisão
28/04/2025 13:02

Expedição de Certidão.
14/04/2025 13:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2025 13:59

Juntada de Mandado
14/04/2025 13:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2025 16:03

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 16:03

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 10:10

Expedição de Mandado.
08/04/2025 10:09

Expedição de Mandado.
07/04/2025 18:32

Expedição de Ofício.
07/04/2025 18:31

Expedição de Ofício.
14/03/2025 04:17

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 09:29

Expedição de Certidão.
13/03/2025 09:27

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 16:36

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 16:36

Juntada de Alvará
12/03/2025 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2025 15:54

Juntada de Outros documentos
08/03/2025 01:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 10:05

Expedição de Certidão.
07/03/2025 10:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2025 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 00:25

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 22:33

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 16:38

Conclusos para decisão
28/02/2025 16:33

Conclusos para despacho
28/02/2025 16:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/07/2025 03:15:00, 1ª Vara Judicial.
28/02/2025 16:26

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 16:24

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 10:56

Juntada de Ofício
28/02/2025 10:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/02/2025 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2025 10:09

Juntada de Mandado
22/02/2025 06:18

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 18:46

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 15:31

Conclusos para decisão
19/02/2025 10:31

Juntada de Certidão
19/02/2025 10:31

Juntada de Certidão
19/02/2025 10:31

Juntada de Certidão
11/02/2025 11:16

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 11:50

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 11:40

Expedição de Mandado.
01/02/2025 02:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 14:35

Expedição de Certidão.
31/01/2025 14:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2025 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 17:39

Expedição de Ofício.
29/01/2025 17:39

Expedição de Ofício.
29/01/2025 17:39

Expedição de Ofício.
29/01/2025 10:51

Conclusos para despacho
29/01/2025 10:51

Evoluída a classe de 280 para 300
29/01/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 10:39

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 10:39

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 10:39

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 10:02

Conclusos para despacho
23/01/2025 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 09:52

Expedição de Certidão.
23/01/2025 09:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2025 03:03

Juntada de Petição de resposta à acusação
20/01/2025 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 16:30

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 15:22

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 11:58

Juntada de Ofício
17/01/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 10:16

Expedição de Certidão.
13/01/2025 10:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2025 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2025 10:37

Conclusos para decisão
07/01/2025 09:30

Conclusos para despacho
20/12/2024 05:39

Juntada de Petição de Denúncia
18/12/2024 12:09

Expedição de Certidão.
18/12/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
18/12/2024 12:07

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 16:37

Expedição de Certidão.
13/12/2024 16:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2024 12:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/12/2024 12:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/12/2024 12:49

Recebidos os autos do Outro Foro
13/12/2024 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/12/2024 12:19

Expedição de Certidão.
13/12/2024 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/12/2024 11:07

Expedição de Certidão.
13/12/2024 07:20

Expedição de Certidão.
12/12/2024 14:51

Juntada de Mandado
12/12/2024 11:15

Juntada de Mandado
12/12/2024 11:14

Juntada de Mandado
11/12/2024 14:28

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 14:27

Juntada de Mandado
11/12/2024 14:27

Juntada de Mandado
11/12/2024 12:45

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
11/12/2024 12:31

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 12:29

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 12:29

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 12:16

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 09:29

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 09:26

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 09:25

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 09:23

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 09:22

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 09:04

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 09:04

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 09:04

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 05:50

Conclusos para decisão
11/12/2024 05:44

Mudança de Magistrado
10/12/2024 21:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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